POLÍTICA NACIONAL

Criação de linha oficial de pobreza tem votação adiada na CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou nesta quarta-feira (30) a votação do projeto que institui a linha oficial de pobreza e prevê metas para sua erradicação. O PL 350/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem voto favorável da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), mas ela pediu mais tempo para reavaliá-lo. Se aprovada pela CAS, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto define a linha oficial de pobreza como o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam suprir suas necessidades vitais. Conforme o texto, tal valor deverá ser divulgado juntamente com a metodologia utilizada para calculá-lo.

De acordo com a matéria, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.

Projeto com teor parecido já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 2014, mas foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Paim, é necessário definir uma linha oficial de pobreza, pois isso permitirá estabelecer metas e direcionar ações de combate ao problema.

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Para Jussara Lima, assim como o governo deve se esforçar para cumprir metas de controle inflacionário, metas fiscais e de crescimento, deve também trabalhar para alcançar metas para a erradicação da pobreza.

“Tais metas devem ter como finalidade maior a promoção do bem de todos, o fortalecimento da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pois não há sucesso econômico sem a redução das desigualdades e não há meta mais relevante que a erradicação da pobreza”, argumenta a relatora.

Mudanças no texto

O projeto original estabelece prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza, com a criação de metas de redução de pobreza a serem estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Pelo texto de Paim, essas metas devem constar, também, na mensagem enviada todos os anos pelo presidente na República na abertura dos trabalhos legislativos. Tais pontos foram excluídos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para evitar possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. Jussara Lima mantém essas alterações em seu relatório.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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