POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova Maria Izabel Vieira para embaixadora na Eslovênia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Maria Izabel Vieira para o cargo de embaixadora do Brasil na Eslovênia. A indicação, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 54/2024) foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), mas na reunião o documento foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele apontou que a Eslovênia é um país desenvolvido e estratégico para o Brasil em razão do Porto de Koper, “por ser uma porta de entrada para os produtos brasileiros na Europa Oriental”. O porto se localiza no mar Adriático, que também banha a costa oriental da Itália.

Segundo a diplomata, o Brasil poderá utilizar o porto para levar hidrogênio verde aos demais países da Europa. O hidrogênio verde é uma fonte de energia de baixa emissão de carbono, em ascensão, e que recebeu atenção do Senado neste ano, como por meio do Projeto de Lei (PL) 2.308/2023.

— Já foi detectado um potencial interesse [da Eslovênia] em explorar possibilidades de cooperação nessa área com o Brasil. Foram feitos contatos com o Porto de Koper e com a entidade responsável pela operação da rede de transporte energético na Eslovênia — disse Maria Izabel Vieira.

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Ela afirmou que trabalhará para o Brasil diversificar os produtos que exporta ao país. Atualmente, 85% das vendas são de farelo de soja, café em grão e minério de ferro.

A sabatina, que antecedeu a votação, foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Organismos internacionais

A diplomata afirmou que a participação da Eslovênia na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tornam o bom relacionamento importante para o Brasil. Como exemplo, citou o apoio da Eslovênia no acordo entre Mercosul e União Europeia para facilitar o comércio entre os blocos, que já está em negociações há mais de 20 anos.

Ela apontou que ambos os países defendem os mesmos valores em “temas referentes ao sistema multilateral, ao desenvolvimento sustentável, ao Estado de Direito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, à manutenção da estabilidade, da segurança e da paz”.

Comércio

Maria Izabel Vieira disse esperar que o compromisso da Eslovênia com a Otan, de investir 2% do seu orçamento em Defesa até 2030, abra portas para o Brasil vender produtos da indústria militar. Segundo ela, o Brasil é o principal parceiro comercial da Eslovênia na América Latina. Em 2023, as exportações brasileiras foram U$ 365 milhões.

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As importações brasileiras de produtos eslovenos totalizaram U$ 115 milhões, e são principalmente de medicamentos e produtos farmacêuticos, máquinas e aparelhos elétricos, entre outros bens semimanufaturados e manufaturados. 

Eslovênia

A Eslovênia é um país com área próxima à do estado de Sergipe, e população de aproximadamente 2 milhões de habitantes, de acordo com dados de 2022. Pouco após a declaração de independência da Iugoslávia, em 1991, iniciaram-se as relações bilaterais entre o Brasil e a Eslovênia. Segundo a sabatinada, “a música brasileira é apreciada” no país, e por isso pretende promover artistas brasileiros.

Biografia

Maria Izabel Vieira é graduada em Letras, Tradução e Interpretação, Língua Inglesa e concluiu a preparação para a carreira diplomática em 1985. Atualmente, ela é cônsul-geral em Houston, nos Estados Unidos da América, mas também já atuou em Genebra (Suíça), em Assunção (Paraguai) e em Roma (Itália).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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