POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova convite a ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas

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O ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes das Forças Armadas serão convidados para comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores do colegiado aprovaram, nesta quarta-feira (2), a presença das autoridades em audiência pública sobre o atual estado da defesa nacional.

A audiência pública, ainda sem data para acontecer, atende a requerimento (REQ 14/2025 – CRE) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além de Múcio, serão convidados os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

Mourão ainda cobrou o fortalecimento do orçamento das Forças Armadas. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do produto interno bruto (PIB) em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa.

— Nós vemos a redução do orçamento das Forças Armadas. A Marinha tem o seu projeto das fragatas atrasado. A Força Aérea não tem domínio do espaço aéreo brasileiro pela ausência de aeronaves. E os próprios projetos do Exército Brasileiro [sofrem dificuldades], principalmente o Sistema de Monitoramento de Fronteiras. As informações [da audiência pública] servirão para a PEC 55/2023 — disse Mourão.

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Cenário internacional

Também foi aprovado o REQ 15/2025 – CRE, apresentado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para o colegiado debater a relevância do Brasil no cenário internacional. O senador apontou que a audiência pública terá como base o documento “Uma Estratégia para o Brasil – O Lugar do Brasil no Mundo”, do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). O estudo apresenta desafios e oportunidades enfrentados pelo país no cenário internacional e busca soluções de curto e médio prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Uso ético da IA é tema de guia lançado pela Auditoria do Senado

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Saber usar a inteligência artificial (IA) sem descumprir normas ainda é um desafio. Pensando nisso, a Auditoria do Senado Federal elaborou o Guia Prático de Propostas de Uso de IA no Senado Federal. O material busca orientar o uso seguro e eficiente de ferramentas de IA na administração pública.

O Guia funciona como um manual tanto para iniciantes quanto para quem já tem alguma familiaridade com a tecnologia. O material traz exemplos de prompts já testados, alertas de riscos, e indica quais documentos podem ser usados nas ferramentas de IA e de que forma.

O manual está em consonância com o Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025, que regulamenta o uso de IA no Senado e busca assegurar o uso ético, seguro, eficiente e sustentável da tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legislativo. 

Segundo o auditor-geral do Senado, André Paixão, a iniciativa nasceu da percepção de que muitas equipes continuavam executando tarefas manualmente, mesmo com tecnologias avançadas já disponíveis.

— Temos ferramentas de IA disponíveis e várias pessoas não sabem como utilizá-las, especialmente focadas no setor público — disse.

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Paixão destaca que o projeto se inspirou em iniciativas de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que investiram em bancos de prompts e casos de uso voltados à atividade judicial.

Clareza normativa

O guia também busca resolver um dos maiores receios que Paixão identificou no usuário de IA: o de cometer infrações regulamentares.

— As pessoas têm medo de utilizar a IA por receio de incluir algum documento que viole a legislação ou a normatização do Senado — apontou.

Para auxiliar os servidores, o material foi estruturado em duas frentes: conceitos básicos sobre a tecnologia e diretrizes alinhadas à segurança da informação e às regras internas do Senado.

O novo manual está disponível na página de Transparência do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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