POLÍTICA NACIONAL

CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate nesta quarta-feira (11), às 14h, a prevenção a praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e a construção de barreiras sanitárias nas fronteiras agrícolas e interestaduais.

A audiência pública interativa será realizada por iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento do debate (REQ 17/2025 – CRA), o senador ressalta que a cadeia produtiva do cacau encontra-se sob grave ameaça com a iminente introdução da praga Moniliophthora roreri, agente causador da monilíase do cacaueiro, já presente em países vizinhos como Colômbia, Equador e Peru, tendo sido confirmada no Brasil em julho de 2021, no estado do Acre.

A praga tem alto potencial destrutivo, podendo causar perdas superiores a 80% da produção de frutos, além de severos impactos socioeconômicos nas regiões produtoras, destaca Zequinha Marinho em seu requerimento.

Convidados

Os seguintes convidados já confirmaram participação no debate:

. coordenador-geral de Proteção de Plantas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ricardo Hilman;

. coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Karina Peres Gramacho;  

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. presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso;  

. gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidariedad, Paulo Lima

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Jamir Macedo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 464/26, que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta.

O objetivo é impedir que familiares ou pessoas de confiança utilizem processos judiciais de interdição para assumir o controle de bens e rendimentos de idosos que ainda possuem plena capacidade.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto define a tentativa de curatela por má-fé como motivo para excluir o herdeiro da sucessão, resultando na perda do direito à herança.

Além da sanção civil, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar a punição nos casos de apropriação ou desvio de bens. A pena para esse crime será aumentada de um terço até a metade se for praticado mediante a instauração de processo de curatela abusiva ou fundada em motivos falsos.

O substitutivo também atualiza termos legais e permite que o juiz reconheça o dolo (intenção de enganar) de forma mais ágil durante o processo, evitando que a lentidão da Justiça beneficie herdeiros de má-fé.

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“Ao prever a interdição abusiva como causa de exclusão da sucessão, o legislador cria um poderoso desincentivo civil, punindo no bolso aquele que viola o dever de solidariedade familiar”, afirmou o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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