A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14h, para discutir impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima. O requerimento para o debate (REQ 32/2025 – CRA) foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O Plano Clima, proposta de política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, está em consulta pública e tem gerado críticas por atribuir ao setor agropecuário um conjunto considerado desproporcional de obrigações climáticas. Entre os pontos em discussão estão a ausência de reconhecimento das remoções de gases de efeito estufa em propriedades rurais, a falta de transparência na metodologia utilizada pelo modelo Blues (padrão que simula o cenário econômico e ambiental do Brasil no período de 2010 a 2060) e a fusão das categorias “mudança de uso do solo” e “agropecuária”, em desacordo com padrões internacionais.

Segundo Zequinha, a proposta não tem clareza técnica. “Não há acesso público aos parâmetros, algoritmos, bases de dados ou justificativas técnicas das simulações utilizadas. Isso inviabiliza qualquer processo de verificação externa ou auditoria independente, em violação ao princípio da transparência. Soma-se a isso o uso de bases não oficiais, como os dados do MapBiomas — originalmente voltados à geração de alertas — para fundamentar estimativas de desmatamento, o que compromete a consistência técnica dos resultados”, afirma no requerimento.

De acordo com a justificativa do requerimento, a proposta concentra no setor rural a maior parte das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, enquanto áreas como a de energia poderiam ampliar seus índices. Além disso, o plano inclui no cálculo do setor agropecuário todo o desmatamento nacional, legal ou ilegal, o que, na avaliação dos críticos, distorce a realidade e transfere responsabilidades que ultrapassam a produção agrícola e pecuária.

Foram convidados para o debate:

• secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo;
• chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, Marcelo Morandi;
• coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; e
• consultor de Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp.

Também foram chamados representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que ainda não confirmaram presença.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado