POLÍTICA NACIONAL

CRA debate impactos da agricultura e pecuária no Plano Clima

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14h, para discutir impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima. O requerimento para o debate (REQ 32/2025 – CRA) foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O Plano Clima, proposta de política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, está em consulta pública e tem gerado críticas por atribuir ao setor agropecuário um conjunto considerado desproporcional de obrigações climáticas. Entre os pontos em discussão estão a ausência de reconhecimento das remoções de gases de efeito estufa em propriedades rurais, a falta de transparência na metodologia utilizada pelo modelo Blues (padrão que simula o cenário econômico e ambiental do Brasil no período de 2010 a 2060) e a fusão das categorias “mudança de uso do solo” e “agropecuária”, em desacordo com padrões internacionais.

Segundo Zequinha, a proposta não tem clareza técnica. “Não há acesso público aos parâmetros, algoritmos, bases de dados ou justificativas técnicas das simulações utilizadas. Isso inviabiliza qualquer processo de verificação externa ou auditoria independente, em violação ao princípio da transparência. Soma-se a isso o uso de bases não oficiais, como os dados do MapBiomas — originalmente voltados à geração de alertas — para fundamentar estimativas de desmatamento, o que compromete a consistência técnica dos resultados”, afirma no requerimento.

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De acordo com a justificativa do requerimento, a proposta concentra no setor rural a maior parte das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, enquanto áreas como a de energia poderiam ampliar seus índices. Além disso, o plano inclui no cálculo do setor agropecuário todo o desmatamento nacional, legal ou ilegal, o que, na avaliação dos críticos, distorce a realidade e transfere responsabilidades que ultrapassam a produção agrícola e pecuária.

Foram convidados para o debate:

  • secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo;
  • chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, Marcelo Morandi;
  • coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; e
  • consultor de Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp.

Também foram chamados representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que ainda não confirmaram presença.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

TSE destaca normalidade no 1º turno e redução das denúncias de desinformação

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, avaliou que o primeiro turno das eleições deste domingo (4) transcorreu dentro da normalidade, sem ocorrências capazes de comprometer o exercício do voto.

Ao fazer o balanço do pleito, o ministro também destacou a abstenção de 21,07% do eleitorado, o equivalente a mais de 33,4 milhões de eleitores. Em 2022, a abstenção no primeiro turno foi de 20,95%. Apesar de considerar o índice dentro do esperado, Nunes Marques reconheceu que o percentual não é o ideal e defendeu a intensificação de ações para ampliar o comparecimento no segundo turno.

— Não é o ideal. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis à Justiça Eleitoral para que a gente possa diminuir esse percentual no segundo turno — afirmou.

De acordo com Nunes Marques, entre os grupos para os quais o voto é facultativo, a abstenção chega a cerca de 50% entre os maiores de 70 anos e a 20% entre os jovens de 16 e 17 anos.

Atraso

O presidente do TSE afirmou que a apuração e a totalização dos votos ocorreram como esperado. Ele reconheceu, no entanto, um atraso de cerca de 50 minutos na atualização dos resultados no painel geral de divulgação. Segundo Nunes Marques, houve um fluxo de dados acima do normal, que provocou congestionamento em um dos sistemas.

O ministro afirmou que o tribunal manteve o controle da situação durante todo o período, mas precisou seguir os protocolos de segurança e realizar a checagem dos sistemas antes de normalizar a divulgação.

— Antes da rapidez, prezamos pela segurança. No que é essencial, nosso sistema mostrou-se absolutamente confiável e, como sempre, os resultados estão sendo divulgados de forma transparente, pública e segura — disse Nunes Marques.

Segundo Nunes Marques, o e-Título se consolidou como uma importante ferramenta de apoio ao eleitorado. Até as 19h deste domingo, foram registradas aproximadamente 8,6 milhões de emissões do documento somente no dia da eleição, além de mais de 22 milhões de consultas a locais de votação. O aplicativo também recebeu cerca de 4,3 milhões de justificativas eleitorais.

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Desinformação

O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral registrou queda expressiva no número de denúncias relacionadas à integridade do processo eleitoral e a possíveis tentativas de supressão do voto.

Entre 1º de agosto e a véspera da votação de 2022, foram registradas 18.487 denúncias. No mesmo período de 2026, foram 2.606, uma redução de aproximadamente 86%.

— A redução é significativa e merece ser reconhecida, mas ela não significa que devamos baixar a guarda. A defesa da verdade, da informação de qualidade e da liberdade de escolha do eleitor exige vigilância permanente — declarou Nunes Marques.

Para o presidente do TSE, a redução também é resultado do diálogo com as plataformas digitais, que, segundo ele, colaboraram para a aplicação das regras eleitorais, a criação de mecanismos de denúncia e a retirada de conteúdos ilegais.

Crimes eleitorais

Dados apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontaram o registro de 907 crimes eleitorais em todo o país e a apreensão de aproximadamente R$ 626 mil. As ocorrências mais frequentes foram de boca de urna, com 311 registros, e de propaganda eleitoral irregular, com 272 ocorrências.

Para garantir a segurança durante o pleito, foram mobilizados mais de 300 mil integrantes das forças de segurança pública. O efetivo incluiu mais de 305 mil agentes das forças estaduais, mais de 6 mil policiais federais, 2,7 mil policiais rodoviários federais e 142 integrantes da Força Nacional, além de mais de 6,5 mil profissionais em regime de sobreaviso.

As forças de segurança apreenderam cerca de R$ 380 mil em espécie neste domingo. Desde janeiro, de acordo com o balanço apresentado, as apreensões em dinheiro superavam R$ 30 milhões.

Ainda de acordo com o TSE, 1.861 das 499.248 urnas foram substituídas nestas eleições. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais foram os estados que mais registraram ocorrência desse tipo. Nenhuma seção registrou votação em processo manual.

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Questionado sobre denúncias envolvendo candidatos com possíveis vínculos com o crime organizado, Nunes Marques informou que recursos relacionados ao tema deverão ser analisados pelo TSE nas próximas semanas.

Observadores

O presidente do TSE também destacou a presença de missões internacionais de observação eleitoral. Segundo ele, relatórios parciais e manifestações de organismos como o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) apontaram transparência e normalidade no processo eleitoral brasileiro.

De acordo com o ministro, os observadores relataram ter recebido acesso às informações necessárias para acompanhar o pleito e conhecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Questionado sobre o procedimento preliminar de inteligência aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar uma suposta interferência estrangeira nas eleições brasileiras, Nunes Marques informou que, até o momento, as missões de observação informaram não ter identificado incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas, à identificação dos eleitores ou ao transporte.

Clima

Nunes Marques destacou ainda a atuação da Sala Nacional de Situação Climática, criada para monitorar condições meteorológicas que pudessem afetar as eleições e apoiar os tribunais regionais na prevenção e na resposta a eventuais problemas.

Segundo o ministro, o Paraná foi o único estado a registrar ocorrências relacionadas ao clima, em razão de fortes chuvas, ventos e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Mesmo assim, as urnas continuaram funcionando com baterias e geradores, o que permitiu a conclusão da votação e da transmissão dos dados.

Segundo turno

O presidente do TSE reforçou o compromisso do tribunal com o trabalho para a realização do segundo turno, previsto para 25 de outubro. 

— A eleição não termina quando a votação é encerrada. Ela se completa quando a vontade soberana do eleitorado é reconhecida e respeitada. Vamos agora trabalhar para termos um segundo turno com a mesma tranquilidade e normalidade que tivemos neste primeiro turno — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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