POLÍTICA NACIONAL
CPMI pede informações sobre o ‘Careca do INSS’
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rastreará as visitas do suspeito Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025. Os parlamentares aprovaram os requerimentos na quinta-feira (28), em reunião ainda em andamento.
A Procuradoria Federal que atua no INSS — que funciona como advocacia pública do órgão — deverá enviar informações à CPMI sobre as fraudes, especialmente sobre a relação entre Antunes e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. É o que diz o requerimento (REQ) 238/2025, do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Segundo Izalci, Virgílio foi afastado de sua função por suspeita de corrupção e teria recebido “R$ 11,9 milhões oriundos de empresas intermediárias do esquema” do INSS. Já Antunes é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes. Ele é dono de dezenas de empresas acusadas de participar das fraudes.
Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024 sob justificativa de estarem associados a determinada entidade. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros requerimentos
A CPMI ainda aprovou requerimentos para que diversos órgãos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI, como a Dataprev e o Tribunal de Contas da União, enviem informações à Comissão. Especificamente sobre informações da Operação Sem Desconto, devem enviar informações à comissão os seguintes órgãos:
- Polícia Federal;
- CGU;
- Supremo Tribunal Federal;
- Justiça Federal; e
- Procuradoria-Geral da República
O INSS também deverá prestar informações sobre o programa Meu INSS Vale+, que permite antecipar os benefícios do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o programa extrapola o que a CPMI se propõe a investigar, mas a maioria dos parlamentares votou pela aprovação do Requerimento 252/2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.
— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.
O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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