A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona. Parte da reunião será secreta para que os parlamentares ouçam também o delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Na reunião, a CPMI votará mais 65 requerimentos. Entre eles estão pedidos de parlamentares da oposição para rastrear visitas de suspeitos dos delitos ao Senado, Câmara dos Deputados, INSS e Ministério da Previdência. Entre eles está Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, que é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes.

A convocação de Antunes para prestar depoimento já foi aprovada na terça-feira (26), ainda sem data oficial para acontecer.

Crédito consignado

A CPMI pode se debruçar sobre fraudes semelhantes no crédito consignado. A modalidade permite aos beneficiários do INSS pegarem empréstimos a juros mais baixos quando o pagamento das parcelas é automaticamente descontado do valor recebido da Previdência Social. Para isso, os parlamentares votarão requerimentos de informações aos seguintes órgãos:

• Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a realizar auditoria a pedido do Congresso Nacional (Acórdão 1115/2024);
• Banco Central;
• INSS;
• Caixa Econômica;
• Ministério Público Federal;
• Federação Brasileira de Bancos, que representa o setor bancário nacional;
• Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Seguro-defeso

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também solicita investigações específicas para o seguro-defeso. O senador disse que, em alguns municípios, a quantidade de beneficiários é desproporcional à quantidade real de pescadores. Ele também questiona se não há descontos irregulares no benefício pago pelo INSS.

Para isso, os parlamentares votarão o envio de informações por órgãos como o INSS, PF, TCU e Ministério da Pesca e Agricultura.

O benefício de um salário mínimo é pago a pescadores de pequeno porte durante o período em que a atividade é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Pedidos de informações

Outros requerimentos solicitam novas informações a órgãos públicos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI. Izalci também quer acesso aos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e as entidades que cobravam mensalidade dos aposentados. 

Segundo o senador, o ACT é o que permitia às associações e sindicatos envolvidos nas fraudes descontar automaticamente a mensalidade do valor enviado do INSS a vítimas. As fraudes consistiam no desconto sem autorização prévia dos aposentados e pensionistas e somaram cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024, segundo a PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Dataprev — empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS — também podem ter de enviar informações à CPMI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado