POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouve empresário investigado por fraude em descontos a aposentados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (1º), às 16 horas, o empresário Sandro Temer de Oliveira, investigado por envolvimento em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ele é ligado a duas associações suspeitas de integrar o esquema. O empresário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto. A reunião será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A audiência será interativa e permitirá o envio de perguntas pela internet.
A convocação foi feita pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo os parlamentares, os valores obtidos com os descontos foram repassados a empresas em nome de laranjas.
De acordo com Izalci, Sandro e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, controlavam duas associações com sede em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades teriam sido utilizadas para realizar descontos mensais compulsórios e fraudulentos.
A comissão pode ouvir, no mesmo dia, o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, se houver tempo. Jucimar foi convocado por meio de 11 requerimentos, um deles apresentado por Izalci Lucas. Segundo o senador, ele ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e teve papel central no esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para convocar Jucimar.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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