POLÍTICA NACIONAL
CPMI: ‘Careca do INSS’ e advogado que denunciou fraudes serão confrontados
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (6) a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Cohen foi um dos primeiros a apontar as fraudes nos descontos associativos de aposentados. Já Antunes, conhecido como Careca do INSS, é acusado de ser um dos principais articuladores do esquema.
O pedido para a acareação (Requerimento 1.985/2025 — CPMI do INSS) foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA).
Em uma acareação, duas pessoas com depoimentos conflitantes são confrontadas pessoalmente para que os investigadores possam questionar contradições e esclarecer fatos. Ainda não há data para os depoimentos. Tanto Cohen quanto Antunes já prestaram depoimento à CPMI, isoladamente.
As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.
Prisão
Os parlamentares também aprovaram pedidos de prisão preventiva para quatro pessoas:
- o economista Rubens Oliveira Costa, que chegou a ser preso em flagrante em setembro ao depor na CPMI. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o acusou de “visível ocultação documental” e de atuar em empresas de Antunes (REQ 1.942/2025 – CPMI do INSS);
- o empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), entidade acusada de receber recursos ilegais do esquema (REQ 2.275/2025 – CPMI do INSS);
- o presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz, acusado de participar das fraudes (REQ 2.515/2025 – CPMI do INSS);
- o secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Silas da Costa Vaz. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que há indícios de que Vaz seria “laranja” dos beneficiários do esquema (REQ 2.516/2025 – CPMI do INSS);
Os passaportes de todos aqueles com prisão pedida pela CPMI podem ser retidos pela Justiça (REQ 2.184/2025 – CPMI do INSS).
Consignado
A comissão também receberá da Controladoria-Geral da União (CGU) informações sobre acordos firmados entre bancos e o INSS para permitir créditos consignados, outra frente de investigação da comissão parlamentar mista de inquérito (REQ 2.088/2025 – CPMI do INSS). Na modalidade, o aposentado recebe um empréstimo bancário e paga as parcelas automaticamente, com desconto direto na aposentadoria.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a CPMI deveria concentrar mais esforços nas fraudes do tipo.
— O roubo maior não está nem nos descontos associativos. Precisamos aprovar já os requerimentos de quebra de sigilo dos consignados para que lá na frente a gente não tenha que ficar esperando documentos — disse.
Convocação
Os parlamentares ouvirão o servidor de carreira do INSS, Saulo Milhomem dos Santos (REQ 1.619/2025 – CPMI do INSS) sobre o esquema dos descontos associativos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirma no documento que Milhomem era responsável pelo cadastro e pagamento de benefícios previdenciários no órgão.
Também deverão comparecer obrigatoriamente à CPMI cinco pessoas relacionadas às seguintes entidades acusadas de se beneficiar dos desvios:
- BMG Corretora de Seguros;
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento;
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap).
Quebra de sigilo
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga movimentações financeiras suspeitas, deverá enviar mais 130 relatórios de inteligência financeira (RIF) à comissão. O documento revela dados bancários e fiscais sigilosos de seus alvos.
Desses, 35 se referem a pessoas físicas. Entre elas, está a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti. Em depoimento em outubro, Gaspar perguntou à advogada se ela recebeu valores do esquema por meio do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Os demais relatórios serão sobre empresas e associações de aposentados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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