POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime: fundador da Reag, Mansur nega fraudes e associação com PCC

Ouvido pela CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (11), João Carlos Falbo Mansur, ex-presidente do conselho de administração da Reag Investimentos, negou qualquer envolvimento com lavagem de dinheiro para facções criminosas. Liquidada pelo Banco Central em janeiro deste ano, a Reag foi apontada pela operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, como suspeita de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Fundador da Reag, Mansur também foi alvo da operação Compliance Zero, da PF, que investiga as fraudes do Banco Master, também liquidado pelo Banco Central.

Mansur se manteve calado durante quase toda a reunião, mas disse a instituição financeira que fundou foi “penalizada por ser grande e independente”.

Presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que, de acordo com a operação Carbono Oculto, fundos administrados pela Reag teriam sido usados para movimentar cerca de R$ 250 milhões para o PCC. A operação, iniciada em agosto de 2025, apurou a infiltração do crime organizado em setores da economia, como o de combustíveis e financeiro.

— Ao que atribui essa operação, então? [O senhor diz ter] um negócio em que ‘tudo está da melhor forma possível’ e de repente passa uma operação da polícia em cima da empresa… — indagou Contarato, autor do pedido de convocação de Mansur.

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Para o depoente, a operação que investigou a Reag foi um “rolo compressor indevido”. Ele também minimizou a relação da Reag com o Banco Master.

— O Banco Master era um dos nossos clientes, como outros bancos, cerca de sete ou oito instituições financeiras […].  Até agosto, tínhamos aproximadamente 700 fundos de investimentos distribuídos em cerca de 300 grupos empresariais e famílias. Sempre fomos auditados por empresas internacionais. Eram 12 pessoas no nosso departamento de compliance. A gente é uma companhia aberta, a gente presta regularmente informações ao mercado — disse Mansur.

Master

Contarato destacou que a operação Compliance Zero apura esquema que forjava a solidez do Master, desviava recursos do sistema financeiro e intimidava adversários. Pelas investigações, iniciadas pelo Banco Central, a Reag teria inflado ativos artificialmente, beneficiando o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE) apontou o aliciamento de agentes públicos e políticos.

— É muito remoto que nós tenhamos algum partido relevante no Brasil que não tenha integrante de destaque envolvido nesse escândalo. Parece que estamos falando de coisas etéreas, mas não. Os aposentados que tiveram seus fundos de pensão saqueados [por meio de investimentos no Banco Master] vão ter que pagar, seguramente, para uma recomposição de caixa — disse Alessandro Vieira.

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Silêncio

Mansur manteve-se a maior parte do tempo calado, amparado por um habeas corpus emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Os senadores divergiram sobre eventual abuso de direito de defesa. Na avaliação de Alessandro Vieira, a decisão de Dino claramente se restringia às perguntas que o incriminassem. Ele afirmou que notificará Dino da suposta irregularidade cometida por Mansur, que se negou a responder outras perguntas.

Contarato e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CPI, defenderam o direito de Mansur se manter calado durante o tempo que desejasse.

Depoimento adiado

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não compareceu à reunião para informar sobre a atuação das facções criminosas no estado e o trabalho do governo gaúcho no combate ao crime. O convite foi proposto pelo relator (REQ 1/2025 – CPICrime).

A assessoria informou que Leite tinha compromissos previamente assumidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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