POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES).

A sessão está marcada para as 13h55.

Programa de milhas
Também pode ser analisado o projeto que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas (PL 2767/23), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

A proposta estabelece regras sobre validade dos pontos, cobrança de taxas e transparência, além de proibir a comercialização das milhas por terceiros.

Golpes por celular
Outro projeto na pauta trata da segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes.

A proposta (PL 352/25) é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Imóveis em favelas
Pode ser votado ainda o projeto que destina bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias e recuperados pelo Poder Público, para atividades sociais, culturais e esportivas (PL 2056/25).

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O texto, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), institui ainda o Programa Justiça Restaurativa Territorial.

Recurso
Por fim, os deputados podem analisar recurso para levar ao Plenário o projeto de que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (PL 3640/23).

O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início de outubro, em caráter conclusivo.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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