POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime convoca servidores afastados do BC e quebra sigilos de Zettel

A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação de dois funcionários de carreira do Banco Central, afastados dos cargos por suspeita de receber vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de Fabiano Campos Zettel, empresário e cunhado do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Zettel e Vorcaro estão presos.

Funcionários de carreira do BC, Paulo Sérgio Neves de Sousa foi diretor de fiscalização entre 2019 e 2023 e Bellini Santana foi chefe de departamento de Supervisão Bancária entre 2019 e 2024. Eles são alvos de investigação da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e estão afastados dos serviços no BC, com uso de tornozeleira eletrônica.

Os requerimentos de convocação foram apresentados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O relator também requereu ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, informações que descrevam a atuação desses servidores no caso Master. Já  Humberto Costa apresentou requerimento para que o presidente do BC, Gabriel Muricca Galípolo, preste informações detalhadas sobre os processos administrativos disciplinares que culminaram no afastamento dos dois servidores.

“As investigações da Operação Compliance Zero revelaram que o Banco Master, utilizado para lavar dinheiro do PCC, teria corrompido os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana. A captura de agentes públicos em órgãos de controle é um dos principais mecanismos que permitem a expansão e o fortalecimento do crime organizado, pois garante a impunidade e a continuidade de suas operações ilícitas. A investigação deste modus operandi é, portanto, matéria de absoluta pertinência temática com os trabalhos desta CPI”, justificou o senador Humberto Costa.

Leia Também:  Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai

Foram aprovadas ainda as convocações do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, que denunciava as ações do Banco Master; do administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda, Leonardo Augusto Furtado Palhares; da sócia da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A., Ana Claudia Queiroz de Paiva; e do escrivão aposentado da Polícia Federal Marilson Roseno da Silva. Todos estariam envolvidos com o esquema do Banco Master.

Informações 

Os senadores aprovaram ainda o requerimento de Alessandro Vieira para o pedido de informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso Master, sobre as investigações correlatas ao Banco Master e dos documentos enviados pela PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que atentou contra a própria vida após ser preso em 4 de março.

Segundo o relator, Luiz Mourão desempenhava um papel central na coordenação operacional de uma milícia privada denominada “A Turma”, estrutura voltada para a vigilância, coleta de informações e monitoramento de indivíduos considerados adversários do grupo econômico Master. Presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou as quebras de sigilo de Sicário entre 2020 e 2026.

Leia Também:  CPMI marca depoimentos de Vorcaro, Camisotti e presidente do INSS para quinta

“A cooperação interinstitucional solicitada não oferece risco ao avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro André Mendonça. Antes, o compartilhamento de provas no Brasil é uma prática consolidada e incentivada pelo princípio da eficiência administrativa”, justificou o senador Alessandro Vieira.

Quebra de dados

Uma série de requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, entre eles de Fabiano Campos Zettel, ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, além de empresário e cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Zettel é apontado como operador financeiro, responsável por efetuar pagamentos sob as ordens de Vorcaro. Ambos foram presos na semana passada.

Serão solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre quebras de sigilo bancário e fiscal de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, Mohamad Hussein Mourad, Roberto Augusto Leme da Silva e de Danilo Berndt Trento, indiciado pela CPI da Pandemia, em 2021, e também já convocado pela CPMI do INSS. Os senadores também querem a transferência de dados da King Participações Imobiliárias. 

O relator pediu a exclusão do item, de sua autoria, que requeria a convocação do ex-senador e ex-governador de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
Leia Também:  Aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC vai a Plenário

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

Leia Também:  Reforma tributária restringe isenção para carro de pessoas com deficiência

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA