Em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara, nesta terça-feira (19), representantes da polícia, da Justiça e das empresas TikTok e Meta analisaram o cenário dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no Brasil.

Especialista em investigação de crimes cibernéticos e inteligência artificial, o policial civil catarinense Carlos Henrique Pires disse que o aliciamento e o assédio de crianças ou adolescentes por meio das redes sociais ampliam o leque de crimes e dificultam o controle das autoridades. “A gente vive um constante jogo de gato e rato, em que a polícia identifica, as plataformas identificam, bloqueiam e os criminosos mudam”.

Rafaella Vieira Lins, delegada da Policia Federal que atua desde em 2018 em crimes de pornografia infantil, apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, que apontam o aumento de crimes no ambiente cibernético contra crianças entre 8 e 13 anos.

O controle de faixa etária para ter contas nas plataformas, anunciado pelas empresas, segundo ela, não é eficaz. “A verificação etária não é boa. Isso precisa ser pautado em lei. Esse perfil não tem que estar lá”, disse.

Ela denunciou o assédio de homens adultos a crianças que mantêm contas nas redes sociais. “Um perfil com imagens de criança não demora dois minutos para começar a receber um monte de mensagens de homens adultos no canal privado dela da rede social. Ligações de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, envio de imagens de pornografia, para tentar dessensibilizar. Ela não deveria estar vendo isso.”

Empresas
O gerente de relacionamento com autoridades e investigações criminais da Meta, Dário Campregher Neto, disse que a empresa tem mecanismos de inteligência artificial que identificam ações suspeitas e suspende a conta antes de provocar prejuízo. Entre as regras, está a proibição de menores de 13 anos terem contas nas plataformas.

Para a faixa entre 13 e 17 anos, há recursos que podem ser configurados como controle parental, controles de acesso a conteúdo, tempo de uso dos aplicativos.

A faixa etária de acesso também foi destacada como principal medida de segurança pelo gerente de Relações com Autoridades da Persecução Criminal do Tik Tok no Brasil, Paulo Ricardo Aguiar de Deus.

“Se esse usuário não tem entre 13 e 15, ele não tem possibilidade de usar mensagens diretas, por exemplo nem pode ser localizado pela ferramenta de busca da plataforma. Os conteúdos produzidos por ela são privados, só pessoas que ela autoriza acessarem a conta vão poder encontrar e acessar esse conteúdo.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Delegada Rafaella Lins vê necessidade de mecanismos em lei para prevenir esses crimes

Parceria
Dário Campregher Neto lembrou que a equipe de segurança da Meta é formada por ex-policiais de diversos países, como Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Índia. A parceria entre a Meta e a polícia, segundo ele, possibilitou o treinamento pela empresa de mais de 20 mil agentes policiais.

“A ideia é construir esse relacionamento próximo com as autoridades. Entender as necessidades que essas autoridades têm, os desafios que elas possuem na investigação criminal. Através desse reforço, desse compromisso, a Meta disponibiliza uma equipe de apoio a investigações criminais.”

A delegada Rafaella Vieira Lins afirma que há plataformas que colaboram, mas algumas nem respondem a ofícios do Ministério Público.

Promotor de Justiça Ministério Público de Santa Catarina, Diego Roberto Barbeiro defendeu a adesão do Brasil a protocolo internacional que garante acesso mais rápido a provas eletrônicas e permite que os pedidos cadastrais das autoridades sejam feitos a servidores localizados fora do território nacional. “Quando estivermos em falando em crime cibernético, principalmente extorsão sexual, minutos podem ser a diferença entre a vida e a morte”, ressaltou.

 O protocolo adicional que visa atualizar a Convenção de Budapeste para lidar com as novas formas de crime cibernético, como a disseminação de discurso de ódio online, foi aberto para assinaturas em 2022. 

O debate foi pedido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela acredita que a resposta mais eficaz ao problema esteja na cooperação entre estados, setor privado e sociedade civil. “É por meio dessa articulação que poderemos desenvolver protocolos claros de denúncia, rastreamento, responsabilização, aliados à educação digital e à conscientização das famílias”, disse.

Nesta quarta-feira (20), haverá comissão geral no plenário da Câmara para debater a proteção de menores em ambientes digitais.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes