POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética sorteia relatores de processos contra André Janones e Gilvan da Federal

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteou nesta terça-feira os relatores dos processos contra os deputados André Janones (Avante-MG)  e Gilvan da Federal (PL-ES). O relator do processo contra André Janones será designado posteriormente a partir de uma lista tríplice com os deputados AJ Albuquerque (PP-CE),  Duda Salabert (PDT-MG) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O relator do processo contra Gilvan da Federal poderá ser o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ou AJ Albuquerque.

Segundo os critérios para escolha, o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou federação do representado ou à legenda autora da representação. No caso, as representações contra os dois parlamentares foram abertas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Acusação e punição
André Janones é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho. Gilvan da Federal é acusado de proferir em abril manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que atualmente é ministra de Relações Institucionais.

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André Janones e Gilvan da Federal já foram punidos com a suspensão do mandato por três meses. A punição contra Gilvan da Federal terminou na segunda-feira (4), quando ele voltou a exercer o cargo. André Janones continua afastado até 12 de outubro.

Eleição
Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ética também elegeu o deputado Marcelo Freitas (União-MG) para o cargo de 1º vice-presidente. “Esperamos que o Plenário consiga o equilíbrio necessário para que sejamos acionados o mínimo possível”, declarou Marcelo Freitas.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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