POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado José Medeiros

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (26), arquivar representação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o deputado José Medeiros (PL-MT). O partido acusava o parlamentar de ter proferido falas ofensivas e de viés etarista contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP) durante debates em sessão plenária.

Foi aprovado o relatório do deputado Josenildo (PDT-AP) pelo arquivamento. O relator justifica que as declarações estão dentro do limite do confronto político e do debate parlamentar, não configurando quebra de decoro. Segundo ele, o episódio não justificaria sanção, uma vez que não teria havido ataque pessoal capaz de comprometer o exercício do mandato ou a dignidade do parlamentar ofendido.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) divergiu do parecer e apresentou voto em separado, defendendo uma advertência formal a Medeiros. Para Alencar, as falas extrapolaram o embate político e caracterizaram conduta incompatível com o decoro, reforçando um ambiente de desrespeito no Parlamento. Ele argumentou que o Conselho deveria dar um sinal de reprovação, ainda que por meio da penalidade mais branda.

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Na sessão de terça-feira, o colegiado decidiu pelo arquivamento de outras cinco representações:

  • REP 11/25 – apresentada pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa e que não houve agressão física por parte do parlamentar a cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
  • REP 10/25 – na qual o PT acusa o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto em contrário ao parecer do deputado Albuquerque.
  • REP 21/25 – em que o Psol acusa o deputado Kim Kataguiri (União-SP) de ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental. O arquivamento foi recomendado pelo relator, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
  • REP 23/25 – em que o PL acusa a deputada Célia Xakriabá de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE). O relator foi o deputado Josenildo, que recomendou o arquivamento.
  • REP 20/25 – em que o Psol acusa o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) de ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública. A representação foi relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que entendeu não haver dolo voltado à ameaça.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão

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Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.

A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).

Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.

— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.

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— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.

Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.

Formação e valorização

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.

— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.

— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.

— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.

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Condições de trabalho

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.

— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.

Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.

— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.

A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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