POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte debate Jogos da Juventude 2025

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre os Jogos da Juventude 2025, que serão realizados em Brasília entre os dias 10 e 25 de setembro. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O parlamentar explica que a competição reúne jovens atletas de todo o País em diversas modalidades olímpicas, com impacto educacional, social e econômico.

Ele destaca que a escolha de Brasília como sede reforça o papel da capital como polo esportivo e cidade apta a receber eventos de grande porte. Além disso, a realização do evento movimenta a economia local, fortalece o turismo esportivo, valoriza equipamentos públicos e incentiva a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

“A audiência pública é fundamental para acompanhar o planejamento, os investimentos públicos, as parcerias institucionais e as ações de legado social e esportivo para o Distrito Federal e para o País”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.

O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.

Violência

Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.

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 “A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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