POLÍTICA NACIONAL
Conselho de Comunicação da Câmara empossa novos representantes da sociedade civil
O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) com a participação dos novos representantes da sociedade civil, para discutir a implantação da política de comunicação social da instituição. Os conselheiros também discutiram melhorias na TV Câmara, incluindo inovações tecnológicas, entre elas a migração para a TV 3.0.
O Conselho tem a atribuição de zelar pelo cumprimento dos princípios da comunicação da Câmara dos Deputados. Entre eles estão a precisão e a imparcialidade na oferta de informações sobre as atividades legislativas, respeitando a pluralidade das posições políticas representadas pelos deputados.
Sociedade civil
Os quatro representantes da sociedade civil têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Li-Chang Sousa, professora na Universidade Federal do Maranhão, com atuação na implantação da TV 3.0 no Brasil, se disse honrada em participar do Conselho e contribuir para “a comunicação livre e democrática, um pilar da democracia.”
Na mesma linha, Gesiléa Teles, advogada e superintendente de Fiscalização da Anatel, disse que é um privilégio participar do Conselho. “Estou à disposição para contribuir ativamente com a perspectiva regulatória da Anatel e somar esforços em prol de um sistema de comunicação cada vez mais robusto e democrático”, afirmou.
Bruno Silva é apresentador na TV Arapuan e âncora na Rádio Arapuan FM, na Paraíba. Ele destacou o papel da comunicação da Câmara dos Deputados de fazer chegar à população as pautas importantes para seu dia a dia e mostrar a transformação que a política pode promover.
Clayton Silva foi secretário de Comunicação de Maceió (AL), é doutor em Ciências Sociais e professor no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas. “Trago dois temas emergenciais no nosso país: a adultização e o combate à desinformação, que já se mostraram tão danosas à democracia e aos cidadãos, levados a tomar decisões equivocadas pela avalanche de desinformação”, destacou. “O Conselho pode ajudar a enfrentar essas questões com alfabetização midiática e preservação da integridade de informação”, sugeriu.
“A alta qualificação e a diversidade de experiência dos novos conselheiros vão enriquecer a atuação do colegiado”, reforçou o presidente do Conselho, deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Além dele, integram o colegiado os secretários de Comunicação Social, deputado Marx Beltrão (PP-AL); de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Guilherme Uchôa (PSB-PE); de Transparência, deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP); o ouvidor-geral, deputado Gilson Daniel (PODE-ES); e o diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo.
Reportagem – Claudia Lemos
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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