POLÍTICA NACIONAL
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos apresenta resultados e pede mais recursos ao paradesporto
Entidades e atletas destacaram que o apoio financeiro é vital para a inclusão social e o alto rendimento no paradesporto. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (15).
Durante a reunião, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos apresentou a evolução da entidade, que saltou de 11 para 211 clubes filiados desde 2020. O presidente do comitê, João Batista Carvalho e Silva, disse que, em 2025, foram captados R$ 20 milhões para apoio a quase 4 mil paratletas. Neste ano, 1.779 paratletas foram atendidos no primeiro semestre.
Segundo ele, o comitê permite que clubes pequenos, com dificuldade de gestão, tenham acesso a orientação e recursos.
Desigualdade regional
Apesar do crescimento, o comitê alertou para a concentração de clubes no Sudeste, que reúne 41% das entidades, enquanto a região Norte tem apenas 7%.
Representantes de atletas e clubes afirmaram que o apoio do comitê reduziu a necessidade de arrecadações informais para participar de competições. No entanto, atletas com maior grau de deficiência pediram revisão de critérios de programas como o Bolsa Atleta.
Também houve críticas à retirada de provas dos Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028, o que teria deixado cerca de 300 atletas sem apoio.
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), autor do pedido de debate, afirmou que o Legislativo deve fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social. “O esporte pode ser mais eficaz que ações na área de segurança pública e traz benefícios para a saúde e a economia”, disse.
A ex-deputada Rosinha da Adefal, que foi paratleta na natação e integra o comitê, afirmou que o aumento da demanda exige revisão na distribuição de recursos de loterias e apostas. “Para ter resultados, não basta treinar. É preciso estrutura acessível, equipamentos e profissionais qualificados”, disse.
Governo federal
O secretário nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Araújo, destacou a parceria com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Ele anunciou o programa Vencer pelo Esporte, que prevê a inclusão de atividades esportivas nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ele, parlamentares poderão destinar até 50% das emendas de saúde para ações esportivas dentro do SUS.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.
O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.
O que a proposta muda na lei:
- ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
- o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.
“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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