POLÍTICA NACIONAL
Comissões discutem inclusão de pessoas com doença celíaca em escolas e unidades de saúde
As comissões de Educação e de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), a inclusão de pessoas com doença celíaca em ambientes de saúde e em escolas. A doença celíaca é uma enfermidade autoimune que exige uma dieta rigorosa sem glúten por toda a vida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 10.
O debate atende a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Ela destaca que, embora afete cerca de 2 milhões de brasileiros, a doença celíaca ainda carece de políticas públicas que garantam a inclusão social e a segurança alimentar de quem convive com a condição.
Segundo a deputada, crianças e adolescentes celíacos enfrentam dificuldades no ambiente escolar, como a falta de merendas adequadas e os riscos de contaminação cruzada, além da desinformação que pode levar à exclusão e a constrangimentos.
A parlamentar acrescenta que o diagnóstico da doença celíaca pelo SUS ainda é um desafio devido à falta de preparo dos profissionais de saúde e de protocolos amplamente difundidos, o que compromete o tratamento e a segurança dos pacientes.
“A insuficiência de políticas públicas abrangentes e efetivas para a inclusão de pessoas com doença celíaca gera impactos sociais, psicológicos e econômicos consideráveis. A dificuldade de acesso a alimentos adequados afeta a segurança alimentar de todas as pessoas com doença celíaca, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social”, aponta.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:
- decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
- projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
- ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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