POLÍTICA NACIONAL

Comissões discutem inclusão de pessoas com doença celíaca em escolas e unidades de saúde

As comissões de Educação e de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), a inclusão de pessoas com doença celíaca em ambientes de saúde e em escolas. A doença celíaca é uma enfermidade autoimune que exige uma dieta rigorosa sem glúten por toda a vida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 10.

O debate atende a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Ela destaca que, embora afete cerca de 2 milhões de brasileiros, a doença celíaca ainda carece de políticas públicas que garantam a inclusão social e a segurança alimentar de quem convive com a condição.

Segundo a deputada, crianças e adolescentes celíacos enfrentam dificuldades no ambiente escolar, como a falta de merendas adequadas e os riscos de contaminação cruzada, além da desinformação que pode levar à exclusão e a constrangimentos.

A parlamentar acrescenta que o diagnóstico da doença celíaca pelo SUS ainda é um desafio devido à falta de preparo dos profissionais de saúde e de protocolos amplamente difundidos, o que compromete o tratamento e a segurança dos pacientes.

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“A insuficiência de políticas públicas abrangentes e efetivas para a inclusão de pessoas com doença celíaca gera impactos sociais, psicológicos e econômicos consideráveis. A dificuldade de acesso a alimentos adequados afeta a segurança alimentar de todas as pessoas com doença celíaca, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social”, aponta.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:

  • decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
  • projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
  • ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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