POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem racismo ambiental e justiça climática
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça- feira (19), audiência pública conjunta sobre racismo ambiental e justiça climática.
O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto ( PT-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 2.
O deputado acredita que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA), será importante para a definição de estratégias globais no enfrentamento aos eventos climáticos.
Mas ressalta que a pauta ambiental se estende para além dos aspectos de conservação e tem ganhado um local de participação das organizações da sociedade civil brasileira na luta contra o racismo ambiental e pela justiça climática.
Segundo Tatto, a Coalizão Negra por Direitos, uma rede composta por 290 organizações, tem atuado nas últimas edições da Conferência do Clima buscando promover o debate sobre racismo ambiental.
“No que tange à luta do movimento negro, a COP tem se tornado um espaço importante para visibilizar como as mudanças climáticas impactam desproporcionalmente as comunidades negras, historicamente marginalizadas e mais vulneráveis aos eventos extremos e à degradação ambiental”, diz.
Tatto informa que o movimento irá cobrar a erradicação do racismo ambiental, com políticas que garantam acesso universal à moradia digna, à cidade, à terra, à água potável, ao saneamento básico, à alimentação saudável, e à proteção dos bens comuns, como águas e florestas.
“A participação ativa dessas organizações e movimentos é fundamental para garantir que as discussões e decisões da COP 30 incorporem a justiça climática, promovendo soluções equitativas e reconhecendo a intrínseca ligação entre a questão racial e a crise ambiental”, afirma.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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