POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem documento sobre danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida. A reunião será conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O debate atende a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP); e Gisela Simona (UNIÃO-MT). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.
O documento
O Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva foi lançado no final de 2024 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), e aborda as consequências do uso de agrotóxicos na saúde reprodutiva.
O documento traz estudos que apontam que a exposição aos agrotóxicos provoca alterações hormonais e genéticas em células reprodutoras e nos embriões, com o aumento da infertilidade, do risco de partos prematuros, abortamentos e malformações congênitas, além de neoplasias e distúrbios endócrinos.
“Neste trabalho, buscou-se apresentar um conjunto de denúncias e anúncios importantes para orientar políticas concretas, visando à redução de situações de risco para a saúde reprodutiva em contexto de exposição aos agrotóxicos”, informa Nilto Tatto.
“O dossiê é um marco na luta contra os impactos negativos dos agrotóxicos no Brasil. Ele não apenas expõe os riscos à saúde reprodutiva, mas também fortalece a defesa de um modelo de agricultura mais saudável e sustentável”, diz o deputado.
“Ao trazer evidências científicas e propor ações concretas, o documento serve como um chamado à sociedade, aos governos e às instituições para que priorizem a vida e a saúde coletiva em detrimento de interesses econômicos predatórios”, conclui.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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