POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate tributação de caminhões semi-leves
De acordo com o parlamentar, a mudança proposta pode afetar tanto a tributação do veículo quanto os custos de seus insumos, como pneus e peças de reposição. Segundo ele, isso pode representar uma ameaça à sustentabilidade dos fabricantes e transportadores autônomos, além de encarecer serviços públicos que utilizam esses veículos, como ambulâncias, unidades móveis de policiamento, transporte de pessoas com deficiência, entre outros.
O deputado também destaca que os caminhões semi-leves são indispensáveis para o transporte de cargas no Brasil, e que a eventual sobretaxação desses veículos poderá gerar aumentos significativos nos custos logísticos, impactando diretamente os preços de fretes, insumos e serviços públicos. Isso, segundo ele, poderá contribuir para a elevação da inflação e comprometer a eficiência da cadeia produtiva nacional.
“Toda e qualquer sobretaxação aplicada aos caminhões-leves poderá resultar em aumento de custo de serviços públicos, insumos, fretes, logística e, consequentemente, aumento da inflação nacional”.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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