POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate subsídios públicos destinados ao carvão mineral no setor elétrico

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral.

O debate, que será interativo, atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

A deputada explicou que ainda está em análise um veto sobre a Lei das Eólicas Offshore. Esse veto remove emendas que prorrogam até 2050 os benefícios ao carvão e ao gás natural. A decisão, na avaliação da parlamentar, é fundamental para manter a coerência da política energética nacional com as metas climáticas.

Ela lembrou que o Projeto de Lei 219/25, em análise na Câmara, proíbe novos subsídios ao carvão mineral e extingue os atuais.

“As decisões sobre o veto e o PL 219/25 assumem especial relevância, podendo definir se o Brasil avançará rumo a uma matriz energética limpa ou continuará subsidiando combustíveis fósseis”, destaca.

Ela acrescentou que, entre 2020 e 2024, o Brasil gastou em média R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios à eletricidade a partir do carvão mineral. Esse valor foi 4,5 vezes maior que o destinado às energias renováveis no mesmo período. “Essa situação contradiz os compromissos climáticos assumidos pelo país”, afirma Talíria.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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