POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos de aterro sanitário em área de proteção do rio Descoberto
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (9), audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo Aterro Sanitário Ouro Verde, instalado na área de proteção ambiental (APA) da bacia do rio Descoberto.
Essa APA abrange áreas do Distrito Federal e de Goiás.
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.
A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Danos
Segundo Erika Kokay, o aterro está funcionando de forma irregular e isso tem causado danos à bacia do rio do Sal, ao lençol freático, à qualidade de vida da população local e à saúde pública. Também prejudica atividades econômicas como agricultura, pecuária, turismo e agroindústria.
A deputada acrescenta ainda que há denúncias de soterramento do rio Santa Bárbara, contaminação do solo e das águas subterrâneas, liberação de gases tóxicos e proliferação de vetores de doenças – como moscas e mosquitos.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto também prevê a aplicação de imunobiológicos especiais, como vacinas, soros e imunoglobulinas destinados a pessoas com condições clínicas específicas, que normalmente não fazem parte da vacinação de rotina da população geral. O PL 2.229/2025 segue para análise do Plenário.
Pela proposta, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento — ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, a vacinação deverá ser feita na unidade de saúde mais próxima da residência da pessoa.
Apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir o direito à vacinação em casa.
Mara mencionou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que aumentou o número de PcDs vacinadas e que antes estavam excluídas por falta de acessibilidade. Segundo ela, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.
Homenagem
A aprovação do PL 2.229/2025 foi acompanhada de aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, cuja atuação era voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.
— Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência — disse Mara.
O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles lembraram o “trabalho fundamental” do parlamentar na aprovação de matérias como o Estatuto do Idoso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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