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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate formas de aperfeiçar a busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (28), formas de melhorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 9.

O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que quer ouvir especialistas e conhecer experiências de instituições que atuam no tema. “O desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias no Brasil, configurando-se não apenas como um drama individual, mas como uma questão social de grande relevância”, afirma Reimont.

O deputado ressalta ainda que o desaparecimento forçado é uma grave violação de direitos humanos e lembra que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar disso, conforme explica o parlamentar, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não prevê, de forma autônoma, a tipificação penal do desaparecimento forçado, contrariando recomendações internacionais.

Para preencher essa lacuna, ele defende que o Projeto de Lei 6240/13, do Senado, tenha sua tramitação impulsionada a partir de um debate público qualificado. O PL aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe

As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.

As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.

A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.

A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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