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POLÍTICA NACIONAL

Deputada Jack Rocha é eleita coordenadora da bancada feminina na Câmara

A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi eleita nesta terça-feira (21) como nova coordenadora da bancada feminina. Ela sucede a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) no cargo. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi escolhida para a Procuradoria da Mulher; e a deputada Iza Arruda (MDB-PE) ficará à frente do Observatório Nacional da Mulher na Política.

“A bancada feminina soube se unificar. Quando a gente cuida de uma mulher, cuidamos de todas as famílias, de todas as mulheres”, disse Jack Rocha.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que buscará ampliar o protagonismo da bancada. “A bancada feminina tem nosso total respeito e continuará a ter amplo apoio para que seu protagonismo seja cada vez maior”, disse.

Motta elogiou a atuação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), antiga procuradora, e Benedita da Silva nos cargos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.

Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.

Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.

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Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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