POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate dificuldades de idosos para obter empréstimo consignado no INSS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (27), os obstáculos enfrentados por idosos para contratar empréstimos consignados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate atende a requerimento do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e será realizado às 15 horas, no plenário 12.

Em maio, o INSS bloqueou automaticamente os empréstimos consignados de milhões de beneficiários da Previdência Social. Segundo Abrão, a medida visava combater fraudes, mas o desbloqueio passou a exigir reconhecimento facial pela plataforma Meu INSS.

De acordo com o deputado, esse procedimento tem dificultado o acesso de pessoas idosas, que enfrentam barreiras digitais, problemas de conectividade ou desconhecimento tecnológico.

“Apesar de a iniciativa ter como objetivo aumentar a segurança e evitar o endividamento abusivo, o bloqueio indiscriminado sem canais presenciais de resolução penaliza os idosos de baixa renda, que dependem do crédito consignado para complementar a renda, comprar medicamentos, manter a própria subsistência ou apoiar familiares”, afirmou.

O debate atende a pedido do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 12.

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Veja quem foi convidado

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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