POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate 30 anos da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra a mulher

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (24), um seminário sobre os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

O evento atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e será realizado às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Segundo a deputada, o objetivo é promover uma análise crítica da implementação e da efetividade da convenção três décadas após sua adoção. Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a convecção definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combatê-la.

Célia Xakriabá ressalta que, apesar dos avanços legais e institucionais, a violência contra as mulheres segue crescendo, inclusive nas formas institucionais, que, muitas vezes, em vez de acolher e proteger, reproduzem o ciclo de dor e revitimização.

“É urgente debater os limites e possibilidades do marco legal, bem como propor novos caminhos para políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres brasileiras em sua diversidade de territórios, raças, cores, etnias, orientações sexuais e identidades de gênero”, afirma a deputada.

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O seminário pretende abordar cinco eixos:

  • a violência contra a mulher como violação de direitos humanos;
  • as múltiplas formas e contextos da violência de gênero;
  • os limites da Convenção de Belém do Pará frente às violências raciais e estruturais;
  • a implementação das políticas públicas de proteção às mulheres; e
  • estratégias para o presente e o futuro do enfrentamento às violências.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Exposição celebra 30 anos da TV Senado com viagem pela história recente do Brasil

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A partir de terça-feira (1º), o Salão Negro do Congresso Nacional recebe a exposição “TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos”, que marca as três décadas de criação da emissora, completadas em fevereiro de 2026. A abertura será às 15h.

A mostra apresenta uma linha do tempo com acontecimentos que marcaram a história política do país desde 1996, ano de criação da TV Senado.

O eixo central é uma instalação audiovisual em painel de LED que reúne imagens históricas transmitidas pela emissora — reformas, CPIs, impeachment presidencial, sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), leis que transformaram a vida dos brasileiros e outros episódios da história política do país, exibidos em paralelo a momentos marcantes do Brasil e do mundo. O conjunto reúne registros de debates e decisões acompanhados pela TV Senado em tempo real.

Um espaço à parte é dedicado à trajetória da própria emissora: o público pode conhecer o funcionamento da TV, relembrar coberturas marcantes e ver o reconhecimento por meio de prêmios nacionais e internacionais conquistados ao longo desses 30 anos.

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Entre os destaques estão os trabalhos “Em Busca da Verdade” e “Inclusão”, vencedores do Prêmio Vladimir Herzog, além do documentário “Quando Elas se Movimentam”, que mostra como leis aprovadas no Congresso Nacional transformaram a vida das mulheres negras do país e, a partir delas, movimentaram toda a sociedade. O documentário também foi exibido dentro do programa Big Brother Brasil.

Criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a TV Senado nasceu com a missão de dar transparência às atividades legislativas. Atualmente, a emissora está presente em 1.639 municípios por meio da TV aberta e alcança todos os municípios brasileiros pela TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais. Além da cobertura ao vivo das atividades legislativas, oferece programação jornalística, entrevistas, documentários e conteúdos voltados à educação para a cidadania.

A exposição é gratuita e fica em cartaz até 21 de setembro, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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