POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Segurança ouve hoje ministro Ricardo Lewandowski
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas da sua pasta, nesta terça-feira (3).
Para essa audiência, há pelo menos 21 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo.
Confira a pauta da reunião, que está marcada para as 14 horas no plenário 6.
Colecionadores, atiradores e caçadores
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer que o ministro explique a operação realizada pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, envolvendo a inspeção de Colecionadores, Atiradores e Caçadores em horário noturno.
Pollon e o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobram esclarecimentos também sobre a falta de regulamentação da compra de material bélico por colecionadores.
Pollon quer ainda explicações sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e questionamentos acerca da afinidade partidária feitos em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal.
Vazementos, asssédio sexual e queimadas
O deputado Sanderson (PL-RS) quer que Lewandowski preste esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Ele pede ainda explicações sobre a apuração de denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida e as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas das queimadas que atingiram o país.
Fundo de Segurança e inteligência da PF
O deputado Coronel Ulysses (União-AC) pede informações sobre a baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e denúncias da imprensa de desvirtuamento das atribuições da Diretoria de Inteligência Policial da PF, a fim de concentrar inquéritos contra o ex-presidente Bolsonaro.
Abordagens policiais
Ulysses e os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sargento Fahurd (PSD-PR) querem que Ricardo Lewandowski fale ainda sobre a suposta pretensão do governo de regulamentar abordagens policiais, uso de armas e algemas.
Inquérito contra Van Hattem
Já o deputado Gilvan da Federal (PL-SE) cobra esclarecimentos sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio e a abertura de inquérito contra o deputado Marcel Van Hattem (NovoRS) por ele ter criticado a atuação de um delegado em discurso na Câmara dos Deputados.
- Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva
- Presidente da Câmara critica indiciamento dos dois deputados
Polícia do Rio de Janeiro
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por fim, quer que Ricardo Lewandowski forneça explicações sobre uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o PSB questiona a “excessiva e crescente letalidade da atuação policial” no Rio de Janeiro.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.
A medida altera a Política Nacional do Livro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.
Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.
A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.
Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.
Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:
- 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
- 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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