POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Meio Ambiente debate participação indígena nas decisões da COP30
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (21) audiência pública sobre a participação dos povos indígenas nas decisões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A reunião será realizada no plenário 2, às 10 horas.
O debate atende a pedido da deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da COP30. Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos que assegurem o protagonismo dos povos indígenas nas negociações climáticas que ocorrerão durante a conferência, que ocorrerá em Belém (PA), em novembro.
Duda Salabert acrescenta que as terras indígenas têm papel central no combate ao desmatamento e nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas por apresentarem os melhores índices de conservação ambiental do país.
“É fundamental que os povos indígenas, por meio de suas organizações representativas, ocupem espaços relevantes nas negociações climáticas, nesta e nas próximas COPs”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça
O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.
A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.
Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Hábitos saudáveis
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:
- estimular hábitos mais saudáveis;
- reduzir o uso de embalagens plásticas; e
- unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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