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CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de pulseira lilás em serviços de saúde para identificar pacientes autistas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.

O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei.

O parecer da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), foi favorável ao projeto. “Apesar de a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista promover o acesso à atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento, durante o atendimento em instituições de saúde a cada mudança, no setor de atendimento, é necessário informar novamente sobre a condição da pessoa em atendimento”, explicou. 

“Assim, a medida não apenas agilizaria o atendimento como contribuiria para reduzir o desconforto desses pacientes e seus acompanhantes”, acrescentou. 

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Próximos passos
 A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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