POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova Tauá (CE) como a Capital Nacional da Manta de Carneiro

A cidade de Tauá (CE) pode receber o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. A concessão do título está no PL 4.798/2024, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura (CRA). O projeto, aprovado com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

A manta de carneiro é um produto tradicional da região do Sertão dos Inhamuns, onde fica o município de Tauá. O produto consiste em carne de carneiro salgada e seca. A carne é desossada, temperada com sal e seca ao sol ou em câmaras frias. 

Para a relatora, Jussara Lima, a manta de carneiro produzida no município de Tauá é um tesouro cultural, já que incorpora tradições seculares e significativa relevância social e econômica. O reconhecimento, na visão da relatora, vai além da questão simbólica.

— Tal reconhecimento transcende a mera simbolização, ampliando-se como uma relevante ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região — argumentou.

Detentor da segunda maior área territorial do Ceará, Tauá destaca-se como o maior criador de ovinos e caprinos do estado, respondendo por 35% da oferta desses animais, de acordo com a relatora. Levantamento do governo estadual em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aponta que o Ceará tem o terceiro maior rebanho de ovinos do Brasil, superado apenas pelo Rio Grande do Sul e pela Bahia.

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Requerimentos

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento (REQ 21/2025 – CRA) para que seja convidado o ministro da Pesca, André de Paula, para falar sobre a decisão do governo de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia do Vietnã. 

Outros requerimento aprovado pelos senadores são para audiências públicas sobre o Plano Safra 2025/2026 (REQ 20/2025 – CRA) e sobre o PL 854/2025, que dispensa da exigência de reserva legal propriedades e posses rurais familiares com até quatro módulos fiscais (REQ 23/2025 – CRA). Também foi aprovado o REQ 22/2025 – CRA, para ciclo de palestras na Expojóia 2025, no município de Jóia (RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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