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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova repasse de recursos de loterias para sindicatos e associações de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte da arrecadação das loterias federais para entidades de representação e assistência aos atletas profissionais.

Pelo texto, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) passarão a receber, cada uma, 0,01% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar o repasse, a fatia destinada ao Ministério do Esporte será ajustada de 2,45% para 2,44%.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5213/2025, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). O parecer amplia a proposta original para beneficiar não apenas os jogadores de futebol, mas atletas de diversas categorias.

O relator destacou que a medida fortalece a rede de proteção social dos esportistas. “A inclusão dessas entidades busca fomentar programas de formação, reinserção profissional e assistência social, garantindo dignidade àqueles que constroem a identidade esportiva nacional”, afirmou.

A avaliação é de que o impacto orçamentário é reduzido e não compromete as políticas públicas do Ministério do Esporte.

Leia Também:  Comissão aprova destinação de parte da loteria esportiva para premiar avanços na educação

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas informa que PL votará contra indicação de Jorge Messias ao STF

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que o Partido Liberal vai votar contra a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Izalci disse que o indicado terá muito o que explicar durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), marcada para quarta-feira (29).

O senador afirmou, por exemplo, que Messias teria sido a pessoa citada pela então presidente Dilma Rousseff, em uma ligação feita em 2016, na qual ela supostamente oferece a Lula o cargo de ministro da Casa Civil.

Izalci acrescentou que vai questionar Messias, que atualmente é o advogado-geral da União, sobre a decisão de pedir a prisão de pessoas que participaram dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

— Não houve golpe nenhum. Isso é narrativa. Não existe golpe sem arma, sem Forças Armadas. O próprio ministro da Defesa do presidente Lula disse que não foi golpe. Então não existe isso — declarou o parlamentar.

Leia Também:  Proteção a crianças vítimas de violência no exterior está na pauta da CRE

Ele também defendeu a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2026) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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