POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova repasse de recursos de loterias para o Instituto Benjamin Constant
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa (as chamadas bets) para o Instituto Benjamin Constant (IBC).
A instituição é referência no atendimento a pessoas com deficiência visual.
A proposta altera a distribuição dos valores destinados à educação para criar uma parcela específica ao IBC, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e com sede no Rio de Janeiro.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 4789/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com um ajuste de redação.
“A Constituição impõe ao Estado a adoção de programas de prevenção e atendimento especializado”, disse Dayany, ao defender o repasse de loterias ao Instituto Benjamin Constant.
Reforço financeiro
Marcelo Crivella, autor da proposta, afirmou que a medida busca ampliar o financiamento de ações de inclusão e reabilitação.
“O projeto direciona recursos para instituição especializada no atendimento a pessoas com deficiência visual, visando ampliar o aporte educacional”, comentou o parlamentar.
Legislação alterada
A proposta aprovada altera a Lei 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação da arrecadação de loterias. Atualmente, essa norma já prevê repasses para áreas como esporte, cultura e segurança pública.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei, o Censo Demográfico de 2022 apontou que a dificuldade de enxergar é a mais prevalente entre as deficiências no Brasil, afetando cerca de 7,9 milhões de pessoas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.
Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.
“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.
Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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