POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova punição para quem impede pessoa com deficiência de ser acompanhada em serviços de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2930/25, que define como discriminação impedir, sem justificativa, a presença de acompanhante ou atendente pessoal de pessoa com deficiência em serviços de saúde. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão.

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com emenda que prevê aumento de pena para o crime de discriminação contra pessoas com deficiência, justamente pelo grau de reprovabilidade da conduta e pelas consequências do crime para essas pessoas.

A emenda estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. Hoje, a pena é de reclusão de um a três anos e multa. Nos casos em que o crime é cometido por meios de comunicação ou publicação, a pena atual, de reclusão de dois a cinco anos e multa, passa a ser de reclusão de três a seis anos e multa.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Na Copa feminina de 2027, Brasil deve evitar erros de 2014, alerta Romário

Para o senador Romário (PL-RJ), o Brasil não pode repetir, na organização da Copa do Mundo feminina de futebol de 2027, os erros cometidos no Mundial masculino de 2014. Discursando remotamente na sessão desta terça-feira (16), o parlamentar afirmou que no evento de doze anos atrás o país tomou “uma goleada histórica”, dentro e fora de campo.

— Estádios superfaturados, obras que nunca terminaram e desvios de recursos públicos mancharam mais a imagem do país do que o 7 x 1 sofrido diante da Alemanha. E se o Brasil perdeu em campo, outras pessoas ganharam muito fora das quatro linhas, como demonstramos de forma cabal na CPI do Futebol de 2015. Espero sinceramente que tenhamos aprendido a lição — disse o ex-jogador.

Romário observou que, à exceção dos países árabes, “ninguém mais está gastando montanhas de dinheiro para organizar esses eventos”. Ele apontou que na Copa do Mundo masculina deste ano, organizada por Estados Unidos, Canadá e México, todos os estádios já existiam, sofrendo apenas adaptações ou pequenas reformas.

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O mesmo deve ocorrer no Brasil em 2027. Na semana passada, Romário foi o relator do projeto que viabilizou os últimos ajustes fiscais para a Copa do próximo ano (PLP 55/2026). Ele lembrou que, sem maior impacto orçamentário, serão utilizados oito estádios que já haviam sido sedes na Copa de 2014.

— O mais importante será sempre o legado social deixado pela competição: as imagens, os jogos, as crianças que vamos inspirar e os turistas que certamente receberemos, o fortalecimento da imagem do Brasil como o país do futebol, um grande ativo que possuímos e de que jamais poderemos abrir mão — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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