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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, projeto de lei com o objetivo de reforçar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta complementa trechos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 2646/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e um apensado. “O substitutivo preserva o melhor dos dois textos”, disse a relatora.

Assim, a assistência à saúde mental no SUS deverá ser prestada em todos os níveis, em um conjunto integrado e articulado que contará com centros especializados distribuídos adequadamente pelo território brasileiro.

Conforme o texto, as ações de promoção e prevenção de saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização. Haverá treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas.

Os pacientes deverão ter acesso ao melhor tratamento de saúde integral e multiprofissional indicado para suas necessidades. O uso problemático de substâncias psicoativas, pela futura lei, será considerado transtorno mental.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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