POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para estimular uso de jogos eletrônicos na educação básica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Uso de Jogos Eletrônicos na Educação Básica. O objetivo é aprimorar a aprendizagem por meio do uso desses jogos.

A prática pedagógica poderá ser analógica ou digital, remota ou local, conectada ou não à internet.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1324/21, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Leia a íntegra do texto aprovado

O substitutivo prevê que o Poder Executivo deverá definir os recursos para custear a nova política de educação e o momento de adotá-la, de acordo com a disponibilidade financeira e sem aumento de despesas.

O projeto original estabelecia que o programa seria custeado com recursos do orçamento federal, parte do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes públicas e privadas.

Para o relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto confere “liberdade para o gestor público” instalar o programa em sua unidade, conforme sua capacidade orçamentária.

Objetivos
Entre os objetivos da política de estímulo ao uso de jogos eletrônicos estão:

constante capacitação e conscientização de alunos e professores para as transformações da sociedade digital;
uso de técnicas motivadoras no aprendizado;
maior unificação do aprendizado e redução das desigualdades educacionais;
acesso à inovação e à integração digital em escolas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho educacional;
desenvolvimento de estratégias de monitoramento e avaliação do uso de jogos eletrônicos na educação;
combate à evasão escolar, incorporando tecnologias que fazem parte do dia a dia e do interesse dos alunos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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MP amplia Move Brasil com até R$ 14,5 bi para caminhões e ônibus

Para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, até R$ 14,5 bilhões serão destinados a financiamento para compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. É o que estabelece medida provisória, que também autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Essa é uma nova etapa do Programa Move Brasil.

O objetivo da MP 1.323/2026, segundo os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, é proporcionar a renovação da frota rodoviária, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O montante a ser liberado, conforme disponibilidade financeira e orçamentária, será direcionado a linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, assim como em ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos (como carrocerias e reboques).

Podem ser beneficiados com a linha de financiamento, que deverá ser contratada até 28 de agosto deste ano:

transportador autônomo de cargas;
pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas; e
empresário individual ou pessoa jurídica do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros.

Para o financiamento de veículos novos só poderão ser adquiridos modelos de fabricação nacional, cadastrados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FGI

A MP também prevê o aumento da capacidade do FGI para garantir operações de crédito. A medida aumenta em até R$ 2 bilhões a participação da União no fundo. Isso ocorrerá por meio da subscrição adicional de cotas, para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).

O Peac-FGI é destinado a autônomos transportadores rodoviários de carga, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas. Terão acesso ao crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2025.

Pela MP, o Peac-FGI terá carência de até 36 meses. O prazo da operação será de no mínimo 12 meses e, no máximo, 96 meses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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