POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prioriza aluno de baixa renda em estágio não obrigatório

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto de lei que incentiva as empresas privadas, as concessionárias de serviços públicos e os órgãos públicos brasileiros a darem prioridade a alunos de baixa renda nas vagas de estágio não obrigatório.

A medida beneficia estudantes de ensino médio da rede pública e alunos universitários inscritos no cadastro de programas sociais do governo (CadÚnico). No caso dos órgãos públicos, o preenchimento das vagas se dará por meio de processo seletivo simplificado.

O texto aprovado estabelece ainda que os agentes de integração (empresas que fazem a conexão entre o contratante, o aluno e a instituição de ensino) deverão indicar prioritariamente estudantes baixa renda para as vagas de estágio não obrigatório.

Inclusão
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (União-PB), e aos nove outros projetos apensados. O relator afirmou que as medidas aprovadas favorecem a inclusão no mercado de trabalho de grupos que historicamente enfrentam maiores barreiras.

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“Essas medidas são fundamentais para a garantia de acesso equitativo a oportunidades em áreas como educação e trabalho”, disse Rafael Brito.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca lançamento do Desenrola 2.0

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, empresas, estudantes e produtores rurais.

O senador informou que a iniciativa prevê mobilização nacional por 90 dias e oferece condições como descontos de até 90%, juros limitados e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos.

Ele também ressaltou que o programa contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com prazos de até 48 meses e possibilidade de adesão por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

— Trata-se de uma medida concreta, que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas, benefício direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. É uma forma de devolver dignidade a quem mais precisa, aliviando o orçamento das famílias e permitindo que elas voltem a planejar suas vidas com mais segurança — acrescentou.

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Paim também registrou homenagem aos 80 anos da Rádio Caxias, emissora sediada em Caxias do Sul (RS), sua cidade natal. Ele relembrou a trajetória da rádio desde sua fundação, em 1946, enfatizando seu papel histórico na comunicação regional, na prestação de serviços e na cobertura esportiva, além de sua ligação com a identidade cultural da Serra Gaúcha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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