POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a alertar sobre vício em pornografia

Publicados

em

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga provedores de internet a exibir advertências sobre riscos e malefícios do acesso compulsivo a conteúdos envolvendo sexo e nudez on-line. O texto aprovado altera o Marco Civil da Internet e exige que as advertências apareçam antes do acesso a qualquer conteúdo adulto.

O texto aprovado foi a versão do relator (substitutivo), deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentada ao Projeto de Lei 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Ribeiro afirmou que a proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes, comparando a estratégia à adotada no combate ao tabagismo.

Além das mensagens de advertência, o texto aprovado estabelece que o governo federal regulamente o funcionamento das entidades responsáveis por notificar os provedores sobre conteúdos irregulares. A proposta também define requisitos mínimos de transparência e canais para denúncias.

“As alterações propostas, ao mesmo tempo em que preservam integralmente a intenção da autora do projeto, complementam e garantem maior eficácia e segurança jurídica”, argumentou o relator.

Leia Também:  Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite

Responsabilidade dos provedores
Pelo texto aprovado, provedores de internet que oferecem conteúdo adulto (próprio ou de terceiros) serão responsabilizados se não avisarem previamente sobre material sexual ou nudez, conforme a lei.

A responsabilidade também se aplica caso não removam ou ajustem o conteúdo após serem notificados por uma entidade certificada pelo governo.

A notificação deverá, obrigatoriamente, conter elementos que permitam identificar o material apontado como infringente.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo será ainda analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Mapa Nacional da Violência de Gênero é destaque em fórum internacional

Publicados

em

O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.

O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.

Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.

Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.

— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.

Leia Também:  Comissão da Câmara discute combate ao garimpo ilegal e denúncias de abusos em Roraima

A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.

Confiabilidade

Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:

  • Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
  • Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
  • e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.

Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.

Leia Também:  Câmara discute responsabilidade estatal nos crimes de escravidão e racismo

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA