POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige relatórios à população sobre tarifas de energia

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões da mudança tarifária (reajuste ou revisão) de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele será divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. Junto a ele, a Aneel deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

Transparência
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou aprovar a proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei 4366/21, da ex-deputada Angela Amin (SC), se insere no dever de informação aos consumidores, previsto na legislação. “A proposta concretiza, de modo funcional e eficaz, as exigências de transparência para a busca de um mercado de consumo responsável e justo no segmento de energia elétrica”, disse.

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Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor. O texto original prevê apenas a Aneel. “A política de preços não é responsabilidade da agência, e sim do órgão a que está vinculada, o ministério”, explicou.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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