POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova previsão para vigilância socioassistencial ajudar na identificação de famílias carentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ajuda da vigilância socioassistencial na identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos serviços socioassistenciais.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social.
A ideia é que a vigilância socioassistencial auxilie o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – registro público eletrônico que identifica e faz a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3820/23, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O projeto original inclui, entre os princípios, objetivos e estratégias do Suas, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando cada pessoa que precisa de apoio para sair da condição de privação social.
A relatora destaca que, com o advento da lei que recriou o Programa Bolsa Família, a Loas foi alterada para, entre outras providências, estabelecer a cooperação da sociedade civil no esforço conjunto de identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, que não fica restrito às equipes de referência do Suas. “Essa medida constituiu um primeiro passo na direção da institucionalização legal da busca ativa”, disse Laura Carneiro.
A deputada explica que recebeu uma sugestão da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) de alteração do projeto original , no sentido de suprimir o termo “busca ativa”, devido a devido a “controvérsias em torno de seu significado”.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.
A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.
Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.
Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.
Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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