POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte de arma de fogo para notários e registradores titulares de cartórios. A medida beneficia tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao projeto original (PL 3125/25), do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

A proposta altera a Lei dos Notários e Registradores para incluir o direito, desde que cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela legislação vigente.

Inclusão de aposentados
Uma das principais alterações feitas pelo relator no substitutivo foi garantir explicitamente o direito aos aposentados no texto principal da lei.

Girão argumenta que o risco de vingança ou hostilidade não cessa com o fim da atividade profissional, já que atos praticados no passado (como escrituras e registros litigiosos) podem gerar inimizades duradouras.

Não é porte automático
O relator enfatizou que a proposta não cria um porte “automático ou irrestrito”. Para ter acesso à arma, o tabelião ou registrador precisará comprovar:

  • Titularidade da delegação do serviço extrajudicial;
  • Capacidade técnica e aptidão psicológica (com laudos de profissionais credenciados);
  • Idoneidade moral;
  • Cumprimento das exigências de registro e renovação periódica previstas no Estatuto do Desarmamento.
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O diferencial da proposta é que ela veda a imposição de exigências burocráticas adicionais que não estejam na lei, transformando a concessão em um ato vinculado ao cumprimento desses requisitos objetivos, retirando a discricionariedade (subjetividade) da Polícia Federal em negar o porte caso as condições legais sejam atendidas.

Riscos
Segundo o relator, a medida é necessária devido ao risco inerente à profissão. Tabeliães lidam diariamente com documentos sensíveis, transações de alto valor financeiro, questões fundiárias e decisões que impactam patrimônios, muitas vezes desagradando partes envolvidas.

“Tabeliães e registradores permanecem vinculados às consequências jurídicas dos atos que praticam 24 horas por dia”, afirmou General Girão, destacando que, em regiões de fronteira e no interior, esses profissionais muitas vezes representam a única autoridade pública presente, ficando expostos a ameaças e retaliações.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cobertura integrada das eleições mobiliza comunicação do Poder Legislativo

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Senado e da Câmara dos Deputados realizaram no último domingo (4) a maior cobertura integrada das eleições já promovida pelos veículos de comunicação do Poder Legislativo. Foram 14 horas de transmissão ao vivo sem intervalos, com a participação de 54 emissoras legislativas parceiras, de todos os estados e do Distrito Federal. O Portal Senado Notícias, produzido pela Agência Senado, alcançou 3,6 milhões de acessos. 

TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara e Rádio Câmara entraram no ar a partir das 8h, em uma programação conjunta que contou com a participação das agências Senado e Câmara e das equipes de redes sociais das duas Casas. A cobertura reuniu informação em tempo real, prestação de serviço e acompanhamento da votação e da apuração em diferentes regiões do Brasil. 

Além dos canais abertos, a cobertura também teve forte alcance no ambiente digital. Somadas as transmissões ao vivo das redes sociais do Senado e do YouTube da Câmara, houve mais de 1,8 milhão de visualizações. Desse total, mais de 1,4 milhão foram registradas nas redes do Senado. O TikTok da TV Senado alcançou mais de 897 mil visualizações e 650 mil espectadores únicos, com pico de 10 mil pessoas acompanhando a transmissão simultaneamente.

O perfil @SenadoFederal no Instagram, a cargo do Núcleo de Mídias Sociais (Nmídias), alcançou mais de 13,4 milhões de visualizações para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições. A matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado”, do Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, teve mais de 57 mil visualizações. 

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Confira alguns números da cobertura:

Agência Senado

  • 3,6 milhões de visualizações e 2,2 milhões de usuários únicos em 4 de outubro, domingo das eleições
  • 454 mil visualizações na transmissão ao vivo no portal
  • 13,2 milhões de visualizações e 8,3 milhões de usuários únicos desde 1º de agosto

@agenciasenado (Instagram)

  • 7,7 milhões de visualizações e 4,5 milhões de alcance nos dias 4 e 5 de outubro 
  • 12,4 milhões de visualizações e 6,9 milhões de perfis alcançados desde 1º de agosto
  • 792 mil visualizações e alcance de 410 mil perfis para o “card” com o resultado das eleições para o Distrito Federal

@SenadoFederal (Instagram)

  • 13,4 milhões de visualizações e mais de 165 mil curtidas para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições 
  • Alcance de 716 mil para o post “Boca de Urna é crime”, de 3 de outubro, véspera da eleição 
  • 2,7 milhões de visualizações dos “carrosséis” apresentando os candidatos e candidatas ao Senado 
  • Mais de 9 milhões de visualizações dos posts em “colab” com os resultados para o Senado e para presidente da República
  • Mais de 22,6 milhões de visualizações no total dos conteúdos sobre eleições 

Rádio Senado

  • 33 matérias produzidas
  • 69 notícias postadas
  • 8 horas e 47 minutos de transmissão ao vivo até o fechamento das urnas
  • 5 horas e 21 minutos de transmissão ao vivo após o fechamento das urnas
  • 9 flashes na apuração
  • 10 senadores eleitos entrevistados
  • 74 postagens nas redes sociais (5 stories; 41 stories repostados ou em “colab”; 28 cards em “colab”)
  • 2 edições especiais de jornais/boletins
  • 145 rádios parceiras, a maioria FM, transmitindo ao vivo em todos os estados do Brasil (aumento de 26% em relação a 2022)
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TV Senado – TikTok Live

  • 897,4 mil visualizações
  • 650,7 mil visualizações únicas
  • 10 mil espectadores simultâneos
  • 52,9 mil curtidas
  • 14,6 mil comentários
  • 910 compartilhamentos
  • 1,6 mil novos seguidores

Dados relativos apenas à transmissão ao vivo.

TV Senado – YouTube

  • 377,5 mil visualizações (espectadores únicos)
  • 840 curtidas (comentários)
  • 645 compartilhamentos
  • 408 novos inscritos

Dados relativos às duas transmissões (votação + apuração). Dados de espectadores únicos e comentários ainda em processamento.

Senado Verifica

  • Atendimento especial ao cidadão no dia de eleição
  • 135 pessoas pediram a verificação de conteúdos duvidosos e tiraram dúvidas sobre as eleições
  • Dúvidas respondidas ao vivo, durante o programa das eleições
  • 57 mil visualizações para a matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado” 
  • Mais de 11 mil views no site para a checagem “É verdade que voto nas eleições valerá como prova de vida do INSS em 2026”. No perfil @senadofederal, o post teve 781 mil views, com 11,6 mil curtidas e 6,5 mil compartilhamentos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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