POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.
O objetivo é oferecer qualificação profissional e proteger as trabalhadoras de demissões causadas pela automação ou pelo uso de inteligência artificial (IA).
Entre as medidas, que serão coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estão previstas:
- reuniões entre governo, empresas e trabalhadoras;
- a oferta de cursos de qualificação para áreas de tecnologia; e
- o incentivo ao empreendedorismo.
A proposta também determina que as empresas ofereçam condições de trabalho que protejam a saúde das trabalhadoras. Isso inclui jornadas e pausas adequadas, mobiliário apropriado, liberdade para usar o banheiro quando necessário e ações para prevenir o assédio moral e sexual.
A comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Erika Hilton (Psol-SP), que mantém os principais pontos do Projeto de Lei 2777/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), mas formaliza a criação da política sob a coordenação do MTE.
O novo texto prevê o acompanhamento do setor de telemarketing com dados sobre raça e salários, reforça a fiscalização com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá prioridade à capacitação digital das profissionais para enfrentar os impactos da automação e da inteligência artificial.
A proposta estabelece ainda que as medidas poderão ser aplicadas a atividades semelhantes às do telemarketing.
Próximas etapas
A proposta, já aprovada também na Comissão de Comunicação, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tiverem participado do Programa Mais Médicos por um ano, no mínimo.
O benefício da pontuação extra valerá para todas as fases dos processos de seleção pública de residência médica.
O bônus de 10% deixou de valer para participantes do Mais Médicos com a edição da Lei 15.233/25, regulamentada pela Portaria 446/26, do Ministério da Educação.
Atualmente, o bônus é exclusivo para quem concluiu a residência em Medicina de Família e Comunidade.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou a versão do deputado Ismael (PL-SC), relator do Projeto de Lei 2689/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
O projeto original buscava reconhecer o trabalho no programa como um curso de pós-graduação lato sensu, concedendo o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.
No entanto, o relator optou por focar no restabelecimento do bônus na nota das seleções, por considerar a medida mais eficaz para atrair médicos para as regiões mais carentes do Brasil.
“O Programa Mais Médicos é a garantia da extensão do atendimento médico-sanitário a todos os rincões de nosso país”, disse Ismael.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos
Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
Comissão aprova consulta prévia a indígenas e quilombolas antes de licenciamento de obras
Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias
Mostra Estudantil mobiliza jovens no combate à violência contra a mulher
Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026,...
Virginia Mendes lança pré-candidatura a deputada federal e destaca defesa das famílias, das mulheres e das crianças
A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, lançou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara Federal ao lado do ex-governador Mauro Mendes,...
Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT
A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o...
Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto
Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, na noite desta terça-feira (23.6), um homem de 34 anos, foragido da Justiça...
Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares
O governador Otaviano Pivetta entregou, nesta quarta-feira (24.6), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que autoriza...
Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis
A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (23.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos,...
Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto
Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, na noite desta terça-feira (23.6), um homem de 34 anos, foragido da Justiça...
Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder
Uma ação conjunta de policiais militares do 9º Comando Regional com a Polícia Judiciária Civil apreendeu, na noite desta segunda-feira...
Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis
A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (23.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos,...
Simony celebra amor-próprio ao exibir boa forma em clique: ‘Vestida de amor próprio’
A cantora Simony chamou a atenção dos seguidores nesta terça-feira (23), ao publicar uma foto em frente ao espelho exibindo...
Kelly Key revela mudanças no corpo após adotar nova alimentação: ‘Comer mais’
Kelly Key, de 43 anos, começou esta quarta-feira (24), cheia de energia e aproveitou o treino para compartilhar uma descoberta...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásCuiabá recebe etapa do STU Nacional no maior skatepark da América Latina
-
CULINÁRIA7 dias atrásLa Maison nega fechamento definitivo e afirma que restaurante segue em pleno funcionamento
-
POLÍTICA MT6 dias atrásEvento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local
-
ESPORTES7 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
POLÍTICA MT7 dias atrásUnião Brasil marca lançamento da pré-campanha de Mauro Mendes ao Senado e de Virgínia Mendes à Câmara Federal
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial