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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta obrigatória de diagnóstico e tratamento para trombofilia no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 88/24, que torna obrigatória, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de diagnóstico e tratamento para trombofilia às pessoas com mais de 60 anos e às gestantes, como parte integrante do acompanhamento e cuidado em saúde.

Conforme o texto, os testes para a doença serão realizados de acordo com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A trombofilia é uma doença que aumenta o risco para o desenvolvimento de trombos (coágulos de sangue) nas veias ou artérias. Durante a gravidez, pode levar a abortos precoces ou morte fetal.

O parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi favorável ao projeto,  apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

“Não há dúvida de que existem tecnologias confiáveis destinadas ao diagnóstico e ao tratamento das trombofilias”, disse. “O SUS, no cumprimento do dever constitucionalmente estipulado de garantir o atendimento integral e universal à saúde, deve oferecê-las com prioridade àqueles mais expostos aos riscos que elas acarretam. É o caso das pessoas idosas”, acrescentou. 

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Próximos passos
O PL 88/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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