POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes nacionais para aleitamento materno

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento saudável de crianças e promover a saúde das mães.

As diretrizes previstas são:

  • incentivo e promoção do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade;
  • implementação de ações educativas sobre os benefícios do aleitamento;
  • criação de espaços apropriados para amamentação, com conforto, higiene e privacidade;
  • capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação para orientarem e acolherem lactantes;
  • instalação de bancos de leite humano e postos de coleta para doação de leite materno;
  • adoção de medidas que favoreçam a amamentação no ambiente de trabalho, incluindo a criação de salas de amamentação e a concessão de pausas para lactação; e
  • parcerias com instituições de saúde, públicas e privadas, para ampliar o aleitamento.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3425/24, da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PE). A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação na forma de um texto substitutivo que apenas aprimora a técnica legislativa.

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Evidências científicas
A relatora considerou que, embora o Brasil conte com iniciativas como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, a ausência de um marco legal estruturante pode comprometer a integração e a continuidade das ações existentes. O projeto, segundo ela, propõe diretrizes relevantes e alinhadas a evidências científicas e recomendações internacionais.

“Crianças amamentadas apresentam menor risco de doenças infecciosas e crônicas, bem como melhor desempenho cognitivo, o que se reflete em maior escolaridade e renda ao longo da vida”, lembrou Chris Tonietto. “Para as mulheres, a amamentação reduz os riscos de hemorragia pós-parto, câncer de mama, ovário e colo do útero, além de favorecer o vínculo com o bebê e contribuir para o bem-estar emocional da mãe.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

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Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

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Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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