POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação do selo Empresa Amiga da Justiça Social

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo Empresa Amiga da Justiça Social, a ser concedido a empresas que se destaquem em ações que favoreçam a empregabilidade, a redução de desigualdades e o respeito aos direitos dos trabalhadores. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado continuamente.

Para se habilitar ao selo, as empresas devem manter um ambiente de trabalho que respeite a integridade física e emocional dos trabalhadores, oferecer apoio a empregados vítimas de assédio e garantir igualdade de gênero nas oportunidades e remunerações. Além disso, devem adotar práticas de recrutamento inclusivo, investir na acessibilidade para pessoas com deficiência e cumprir normas ambientais.

Foi aprovado o texto proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei 5227/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). O texto original criava o selo “Indústria Amiga da Justiça Social”.

O substitutivo do relator ampliou a abrangência da medida, prevista originalmente apenas para indústrias. “Outros setores da economia podem perfeita e legitimamente ter interesse na obtenção dessa certificação, não havendo motivo justo para que esse Selo fique restrito às indústrias”, disse o relator.

Duarte Jr. lembrou ainda que recentemente foram criados os selos Emprego + Mulher (Lei 14.457/22) e Empresa Amiga da Amamentação (Lei 14.683/23). Ele avalia que o selo Empresa Amiga da Justiça Social pode estimular empresas a adotarem boas práticas relacionadas aos seus trabalhadores.

“Esse selo pode ser um diferencial no estímulo à elevação da qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e para que a empresa comprove, nos mercados de consumo nacional e internacional, possuir uma boa política ambiental, social e de governança”, disse.

Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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