POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de política de incentivo à motorização elétrica agrícola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.
A proposta prevê medidas para estimular a utilização de fontes energéticas limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade. O texto estabelece, ainda, diretrizes gerais para políticas públicas.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Eficiência energética
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do projeto original, do ex-deputado Marcelo Brum (RS), com ajuste feito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“O incentivo à motorização elétrica no campo representa um passo relevante na modernização tecnológica e ambiental do setor agropecuário, em linha com as políticas públicas que buscam a eficiência energética”, disse Caroline de Toni.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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