POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova ampliação de lista produtos de estoque público para ração animal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a lista de produtos que podem fazer parte dos estoques do governo destinados à alimentação animal. Com a medida aprovada, o governo poderá comprar, além do milho em grão, outros itens de ração como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
A proposta também autoriza cooperativas e associações de agricultores familiares a comprar esses produtos do governo. O limite de compra mensal será de 80 toneladas para cooperativas e 27 toneladas para agricultores individualmente. O limite de 200 mil toneladas para compras dentro do programa deixa de existir e passará a ser definido pelo Executivo a cada ano.
A União poderá adquirir os alimentos para o estoque por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A compra será por leilão, com preço máximo e volume definidos em ato do governo.
A PGPM protege a renda do produtor contra variações de preço. Tem como principais instrumentos a compra governamental de parte da produção e subvenção ao frete para escoar a safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.
Programa de Venda em Balcão
A proposta muda regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), previstas na Lei 14.293/22. O programa permite a venda de milho em grão diretamente a pequenos criadores e os estoques são administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A comissão aprovou um texto substitutivo apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) ao Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PT-PA). O texto original previa estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos para garantir abastecimento e apoiar programas contra a fome.
“A ampliação do rol de produtos comercializados permitirá uma maior diversificação na alimentação do plantel de animais dos pequenos criadores, contribuindo para uma melhora qualitativa de sua produção”, disse Zé Neto. Ainda segundo o deputado, a medida fortalece a Conab que, com mais produtos, poderá diluir custos operacionais e aproveita a logística já existente.
Estoque de alimentos
Zé Neto explica que hoje o governo atua para garantir o preço mínimo ao produtor, mas falta um instrumento para formar estoques públicos de alimentos.
“Nos últimos anos, os preços nos mercados têm se posicionado acima do mínimo oficial, reduzindo a formação de estoques. As raras operações que viabilizam a formação de estoques ocorrem principalmente nas regiões mais afastadas do consumo”, declarou Zé Neto.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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