POLÍTICA NACIONAL
Com legalização na pauta do Plenário, Girão ressalta riscos dos jogos de azar
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com a votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto que autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais, está previsto para votação no Plenário nesta quarta-feira (4). Para Girão, a iniciativa representa um retrocesso para o país e não atende aos interesses da população brasileira.
— O PL 2.234/2022, que, entre outras coisas, pretende liberar, 1,4 mil bingos no Brasil, 67 cassinos e, de quebra, a regularização de milhares de pontos de jogo do bicho. Querem transformar o Brasil numa verdadeira “república da jogatina”! Não podemos esquecer que esse PL só foi aprovado na CCJ em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo senadores que iriam votar contra por senadores que votaram a favor — na hora! Eu nunca tinha visto isso em seis anos de Senado Federal. Mesmo com essa manobra, a votação foi apertadíssima, pela diferença de dois votos — disse.
Girão alertou para os impactos sociais da legalização dos jogos de azar, e mencionou estudos que apontam o aumento da pobreza, suicídio e lavagem de dinheiro como consequências diretas. Ele citou um levantamento do Banco Central que revelou que os beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 11 bilhões em apostas esportivas via Pix entre janeiro e agosto deste ano. O parlamentar destacou que dados internacionais indicam que entre 1% e 5% da população em países onde os jogos são legalizados desenvolvem vício patológico, o que, no Brasil, poderia afetar até 10 milhões de pessoas.
— As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contrárias à legalização da jogatina. Organizações como a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o ex-Presidente do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], o Ministério Público e a PGR [Procuradoria-Geral da República] são unânimes em afirmar que os jogos de azar representam a maior porta aberta para a lavagem de dinheiro sujo, oriundo da corrupção e do tráfico de drogas — que está lavando aos montes dinheiro com as bets já —, aumentando os seus lucros. Todos os veículos estão mostrando isso! A gente está vendo. Os defensores dos cassinos, bingos utilizam-se de argumentos falaciosos sobre a geração de novos empregos e novas receitas com a tributação. Vocês pensam que vão enganar a quem?
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência
A rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar passa a ter prioridade no abastecimento de alimentos distribuídos pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A medida está prevista na Lei 15.451, de 2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
Para estabelecer essa prioridade — que também beneficia os dependentes dessas mulheres —, a nova norma altera a Lei 11.346, de 2006.
A prioridade vale especialmente para os centros de atendimento integral e as casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.
O Sisan é o sistema de gestão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entre seus objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; promover o direito à alimentação; e acompanhar a segurança alimentar e nutricional no país.
Senado
A nova lei teve origem em um projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE): o PL 996/2023.
Na justificativa do projeto, Teresa defende o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e argumenta que, para isso, é necessário garantir condições para que esses serviços atendam às necessidades básicas das vítimas e de seus dependentes.
Durante a análise da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer favorável à iniciativa. Ela destacou que o projeto “busca integrar a política de segurança alimentar à política de enfrentamento à violência doméstica e familiar, constituindo-se como veículo de transversalidade, característica essencial das duas políticas públicas”.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a então senadora Augusta Brito (PT-CE) também apresentou parecer favorável à proposta. Ela ressaltou que, “como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e da chance de reconstruir as suas vidas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT2 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT4 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
ESPORTES5 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT4 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
