POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende votação da anistia e de projetos de interesse da população

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) defendeu a votação da proposta de anistia (PL 5.064/2023) aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O senador afirmou, mais uma vez, que a medida deve ser “ampla, geral e irrestrita” e criticou a demora na análise da matéria. Para o senador, o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e argumentou que os parlamentares que recorreram à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para se elegerem devem se posicionar favoravelmente sobre o tema.

— Eu deixo claro aqui meu posicionamento favorável à anistia. E eu espero aqui que todos os senadores e deputados federais que, em 2018 e 2022, como eu, fizeram campanha com Bolsonaro — subiram na garupa dele — tenham o mínimo de hombridade e possam subir aqui, pedir anistia e votar favorável. Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixem o processo fluir. Isso aqui é a democracia. O Plenário é soberano. A gente precisa votar a anistia, e não é só pelo Bolsonaro, é por várias pessoas do 8 de janeiro que estão presas injustamente — afirmou.

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O parlamentar defendeu que as sessões do Congresso sejam dedicadas a deliberar sobre propostas de interesse da população. Ele citou a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PLP 185/2024). Segundo o senador, diversas matérias que já concluíram os trâmites nas comissões permanecem paradas, travando medidas que, segundo ele, trariam efeitos imediatos para a vida dos trabalhadores.

— Esta Casa custa caro. Todos os dias em que tiver Plenário tem que ter pauta aqui para a gente debater e votar. Eu, Cleitinho, tenho mais de 300 projetos aqui. Eu sei que vários senadores aqui também pautam projetos, protocolam projetos, e todo mundo aqui tem direito de ter projetos apreciados para poder votar. O que vale aqui é o que está apto a ser votado. É regimental? É legítimo? É colocar para votar. Isso é a democracia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras mais rígidas para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto exige estudos técnicos prévios para garantir o escoamento seguro da água da chuva em eventos climáticos extremos.

A matéria altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). O objetivo é evitar a construção de casas em zonas de perigo e prevenir tragédias climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

O projeto original exigia estudos hidrológicos complexos para qualquer loteamento em área alagadiça. O relator concordou com o mérito, mas tornou a regra proporcional.

“O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”, explicou Icaro de Valmir no parecer. A exigência vai variar conforme o tamanho da obra, o nível de risco do local e a capacidade da prefeitura.

Simulações computadorizadas complexas (modelagem hidrodinâmica) serão obrigatórias apenas em três situações:

  • Áreas classificadas como de alto risco;
  • Obras com grande impacto ambiental ou urbano;
  • Locais sem infraestrutura prévia de drenagem.
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Transparência e participação
Pelo texto aprovado, o poder público deverá disponibilizar os estudos técnicos na internet para acesso da população. Em casos de obras com grande impacto na cidade, as prefeituras deverão realizar audiências ou consultas públicas com os moradores.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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